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Últimas Notícias

• 05/02/2025 - CNJ publica Relatório Anual de 2024 4p4b3b

  Documento traz dados acerca do ENAC e dos Programas “Solo Seguro” e “Solo Seguro – Favela”, dentre outros.
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• 05/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Imóvel alienado a terceiro de boa-fé. Impossibilidade. j2f2l

  TJSC. Quarta Câmara de Direito Civil, Apelação n. 0307553-87.2017.8.24.0033, Relatora Desa. Erica Lourenço de Lima Ferreira, julgada em 23/01/2025.
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• 04/02/2025 - Divórcio – escritura pública. Aquisição na constância do casamento – regime da comunhão parcial. Comunicabilidade. Continuidade. 1784

  TJRJ. CM. Processo n. 0871226-24.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 04/02/2025 - CGJMT revoga exigência da fiscalização semanal da presença física dos Notários e Registradores nos Cartórios 5p6x2f

  Medida havia sido motivada pelo descumprimento da obrigatoriedade de residência dos Delegatários na circunscrição de atuação.
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• 04/02/2025 - Justiça do Maranhão entrega matrícula imobiliária da Igreja de São Raimundo Nonato dos Mulundus 482m24

  Documento regulariza prédio histórico da Igreja Matriz de Vargem Grande.
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• 04/02/2025 - STJ reforça que CNIB pode ser usada em execução civil entre particulares 4o4958

  Medida deve ser adotada de maneira subsidiária.
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• 03/02/2025 - A relação da atividade notarial preventiva e o processo civil: Comparação entre Civil Law e Common Law 56y1g

  Confira a opinião de Andrey Guimarães Duarte publicada no Migalhas.
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• 03/02/2025 - Execução de título. Penhora. Parte ideal. Desmembramento. 31454p

  TJSE. 1ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 202400763293, Relator Des. Cezário Siqueira Neto, julgado em 17/12/2024.
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• 03/02/2025 - Retificação de área. Imóvel seccionado por estrada. Abertura de matrícula. FMP. Procedimento registral. 754v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de imóvel seccionado por estrada.
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• 03/02/2025 - ProMorar Brasil: MCID e BID traçam próximos os do programa 5b1p70

  Reunião entre representantes do Ministério e do Banco foi realizada na semana ada.
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• 03/02/2025 - CGJPB entrega novo Código de Normas em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça paraibano 4n2gx

  Novo diploma apresenta atualizações sobre matérias diversas.
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• 03/02/2025 - Decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos completa um ano 46534p

  Julgamento foi finalizado em 31/01/2024.
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• 31/01/2025 - Imóvel rural. Desmembramento. Georreferenciamento. Demarcação posterior de área menor. Área total – certificação. 3a3x2

  TJTO. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000487-89.2023.8.27.2732, Relatora Desa. Jacqueline Adorno De La Cruz Barbosa, julgada em 04/09/2024.
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• 31/01/2025 - Georreferenciamento. Proprietário falecido. Abertura de matrícula. 4h2s1e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento e proprietário falecido.
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• 31/01/2025 - RDI em Debate: ciclo de programas de 2025 terá início no dia 18 de fevereiro 494e43

  Publicidade e proteção de dados no Registro de Imóveis e título hábil para Alienação Fiduciária serão os temas debatidos no 5º episódio!
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• 31/01/2025 - RIB lança guia para utilização do WhatsApp pelos Registros Imobiliários 2b6l3b

  Guia orientativo busca fortalecer a confiança da sociedade nos serviços registrais e a privacidade das informações compartilhadas por usuários.
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• 31/01/2025 - TJMG: novo Código de Normas das Serventias Extrajudiciais entra em vigor 452x10

  Novo diploma representa um avanço significativo para o aperfeiçoamento dos serviços notariais e de registro no Estado.
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• 30/01/2025 - Usucapião judicial. Área – extensão – identificação. Segurança jurídica. l68

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0003023-16.2023.8.16.0134, Comarca de Pinhão, Relator Des. Vitor Roberto Silva, julgada em 09/12/2024 e publicada em 23/12/2024.
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• 30/01/2025 - Registro de Imóveis. Gestão documental – proteção de dados pessoais. 315gu

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca de gestão documental e proteção de dados no Registro de Imóveis.
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• 30/01/2025 - A reversão de doação à municipalidade por descumprimento de encargo e a função da ata notarial como título registral f3t44

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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