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Últimas Notícias

• 24/03/2025 - A transformação da central de indisponibilidade de bens: Rumo ao SERP 4p1xe

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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• 24/03/2025 - Ouvidoria ANOREG/RS: Associação disponibiliza cartaz para ser afixado nos Cartórios 60137

  Canal é destinado para receber sugestões e reclamações dos serviços prestados nas Serventias Extrajudiciais gaúchas.
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• 24/03/2025 - Doação inoficiosa. Partilha em vida. Ascendente – descendente. Princípio da Intangibilidade da Legítima. Norma cogente. Nulidade. 68512c

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2107070 – SC, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 04/02/2025 e publicado no DJe em 07/02/2025.
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• 21/03/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. q3z3c

  CSMSP. Apelação Cível n. 1146173-30.2024.8.26.0100, Comarca da Capital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/02/2025 e publicada em 25/02/2025.
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• 21/03/2025 - Resolução CNJ n. 617, de 12 de março de 2025 6z41v

  Altera a Resolução CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.
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• 21/03/2025 - RI/IRIB realiza primeira reunião de 2025 5u1k1r

  Pauta teve temas como a apresentação dos integrantes e a reformulação do Regimento Interno.
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• 21/03/2025 - Programa de Capacitação Cartório TOP 2025: live de lançamento será realizada em 25/03 2a1l3h

  Edição deste ano terá fortalecimento do movimento “Cartório Anjo”.
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• 21/03/2025 - Novo sistema da PGFN permite maior facilidade na negociação de dívidas com a União 5x4x4v

  Desenvolvido pelo SERPRO, a solução exibir automaticamente as melhores opções disponíveis.
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• 20/03/2025 - Bem público. Doação. Cláusula de Reversão – revogação – impossibilidade. Interesse público. f4l50

  TJES. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002641-81.2019.8.08.0038, Comarca de Nova Venécia, Relator Des. Ewerton Schwab Pinto Júnior, julgada em 01/10/2024 e publicada em 08/11/2024.
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• 20/03/2025 - Jornal “O Dia” destaca RI Digital como importante ferramenta de auxílio na declaração do IR 2025 5fi5w

  A plataforma congrega a base de dados de todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 20/03/2025 - Poder Judiciário alagoano oficializa sétima edição do Moradia Legal 6q292i

  Ato Normativo regulamenta diretrizes e procedimentos para adesão de Prefeituras.
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• 20/03/2025 - IRIB celebra parceria com UNI ÍTALO para seminário “Registro de Imóveis em perspectiva: inoponibilidade, legitimação e fé pública registral” 50351v

  Associados ao IRIB terão desconto de 40% no valor da inscrição. Seminário internacional será realizado em formato híbrido no dia 31/03.
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• 19/03/2025 - IRIB disponibiliza versão digital do Boletim do IRIB em Revista n. 366 104z2k

  A partir desta edição, a “Revista do IRIB” será publicada apenas em formato digital.
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• 19/03/2025 - TJAC promove campanha “Ela pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si” 603s1z

  Medida busca alertar sobre a violência patrimonial contra a mulher e CGJAC expede Recomendação.
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• 19/03/2025 - Raio-X dos Cartórios: maioria dos Titulares teve aprovação no primeiro concurso 4857

  Idade dos aprovados varia entre 21 e 30 anos.
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• 19/03/2025 - Área de Preservação Permanente – averbação. Requerimento – legitimidade. Documentação – exigibilidade. 2a138

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Área de Preservação Permanente.
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• 19/03/2025 - Imóvel rural. Doação. Adiantamento de legítima. Donatários estrangeiros sem residência no Brasil. Possibilidade de registro. bjp

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0009928-57.2024.8.16.0019, Comarca de Ponta Grossa, Relatora Des. Substituta Elizabeth de Fátima Nogueira Calmon de os, julgada e publicada em 13/03/2025.
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• 19/03/2025 - Indisponibilidade de bens – Havia uma pedra no caminho – Parte III 4t6f2

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 18/03/2025 - Presidente do IRIB nomeia mais uma Diretoria 34414d

  Nova Diretoria cuidará da Gestão da Qualidade do Instituto.
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• 18/03/2025 - Voz para ELLAS: primeiro episódio estreou hoje! 6y5b3l

  Projeto ELLAS foi criado para contribuir com a construção de uma sociedade inovadora e mais justa.
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