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Últimas Notícias

• 12/07/2022 - IRIB participa de reunião da ADEMI/AM sobre mercado imobiliário no Estado 5v4250

  Vice-Presidente do Instituto pelo Estado do Amazonas apresentou palestra sobre a Lei n. 14.382/2022.
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• 11/07/2022 - Lei n. 14.398, de 8 de julho de 2022 3g4q37

  Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
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• 11/07/2022 - Live – Lei 14.382: Usucapião, Retificação istrativa e Incorporação 2v5t3a

  Série de webinares é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil e será transmitida pelo YouTube.
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• 08/07/2022 - Teoria e Prática da Lei nº 14.382/2022 (MP 1.085/2021) 1e4065

  Curso é destinado para Delegatários e Escreventes.
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• 07/07/2022 - A nova legislação de registros públicos pela lei federal 14.382 - Saiba o que está valendo 1h665p

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Migalhas.
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• 04/07/2022 - Novidades da lei 14.382/2022 em relação à MP 1.085/21 3r5v4m

  Confira o artigo de autoria de Pedro Ítalo da Costa Bacelar publicado no Migalhas.
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• 01/07/2022 - Extratos, títulos e outras notícias - Pequenas digressões acerca da reforma da LRP (lei 14.382/22) 3m715u

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 28/06/2022 - Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022 232b2k

  Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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• 03/06/2022 - Lei n. 14.364, de 1º de junho de 2022 6o64j

  Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
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• 02/06/2022 - Lei n. 14.358, de 1º de junho de 2022 4t2e63

  Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
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• 13/05/2022 - Heinze comemora sanção da lei que vai garantir financiamento a produtores rurais 1p3a5g

  O Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que o dinheiro vai beneficiar quem cultiva trigo e para o pagamento de máquinas agrícolas compradas em feiras e exposições.
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• 11/05/2022 - Lei n. 14.334, de 10 de maio de 2022 1z452a

  Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
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• 22/04/2022 - Legislação que autoriza municípios a definirem áreas de prevenção permanentes em zonas urbanas é questionada no STF 703m50

  Lei n. 14.285/2021 foi objeto de ADI proposta pelo PT, PSB, PSOL e REDE SUSTENTABILIDADE. Partidos alegam violação de princípios constitucionais norteadores da proteção ao meio ambiente.
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• 30/03/2022 - Lei n. 14.195/2021: STF poderá julgar hoje ADI que questiona alterações na REDESIM t1qu

  Buscando a modernização do ambiente de negócios no país, a lei prevê a concessão automática de alvará de funcionamento e licenças ambientais para empresas enquadradas em atividade de grau de risco médio.
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• 24/03/2022 - Programa “Revista Justiça” trata das assembleias virtuais em condomínios 5w3v14

  Entrevista foi concedida pelo advogado especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat.
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• 15/03/2022 - Lei n. 14.312, de 14 de março de 2022 x6e4w

  Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 10/03/2022 - Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022 4h3r5w

  Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
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• 09/03/2022 - Lei n. 14.309, de 8 de março de 2022 q3o1b

  Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios, e para possibilitar a sessão permanente das assembleias condominiais.
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• 19/01/2022 - Congresso Nacional deve votar 36 vetos presidenciais 5m6k3b

  Dentre os dispositivos vetados pendentes de votação, destacam-se os das Leis ns. 14.285/2021 e 14.273/2021.
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• 13/01/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda promulgação da Lei n. 14.285/2021 626sm

  Entrevista foi concedida para Rádio Justiça pelo advogado Marcos André Bruxel Saes.
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