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Últimas Notícias

• 31/01/2023 - Derrubada de vetos da MP 1.085 – Parte I 534r3p

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 19/01/2023 - Lei nº 14.382 de 27 de junho de 2022: CONEXÕES IMOBILIÁRIAS – Inovações Legislativas e a Virtualização 6n13b

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB.
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• 19/01/2023 - Derrubada de veto dá transferência de títulos de imóveis via cartório 565o4k

  Tempo médio pode levar até três meses.
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• 16/01/2023 - Retificação de área. Confrontante – titular de crédito vincendo – anuência. Lei n. 14.382/2022. 1d6842

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de titular de crédito vincendo em procedimento de retificação de área.
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• 16/01/2023 - Manual de Direito Notarial: da atividade e dos documentos notariais – 5ª Edição 3me6d

  Obra publicada pela Juspodivm está atualizada conforme a Lei n. 14.382/2022.
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• 06/01/2023 - Incorporação Imobiliária – 7ª Edição 47z3d

  Obra escrita por Melhim Namem Chalhub está atualizada de acordo com a Lei n. 14.382/2022.
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• 23/12/2022 - Lei n. 14.382/2022: Congresso Nacional rejeita quatro Vetos 534r6g

  Serão incorporados à Lei dispositivos sobre patrimônio de afetação e adjudicação compulsória.
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• 22/12/2022 - Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022 – publicação de parte vetada 2j6c6e

  Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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• 13/12/2022 - CENPROT-SP a a integrar a Plataforma Gov.br 6g4460

  A parceria entre a Secretaria de Governo Digital e a CENPROT-SP se baseia na Lei n. 14.382/2022.
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• 12/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: segundo dia teve início com sobre a Lei n. 14.382/2022! 67d44

  Foram debatidos temas como a Adjudicação Compulsória extrajudicial, o cancelamento istrativo do Compromisso de Compra e Venda e a retificação istrativa.
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• 02/12/2022 - Coleção Sinopses Notariais e Registrais Volume 5 – 2ª edição – Registro de Imóveis 2y2g6l

  Obra publicada pela YK Editora tem conteúdo atualizado de acordo com a Lei n. 14.382/2022. Associados ao IRIB possuem 50% de desconto na aquisição!
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• 24/11/2022 - Retificação de área. Imóvel confrontante – ocupante – notificação. 2z631h

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca do confrontante (ocupante/possuidor) em procedimento de retificação de área, tendo em vista a Lei n. 14.382/2022.
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• 09/11/2022 - Cartilha sobre incorporação de casas isoladas é lançada pela ARISP 1e63d

  Trabalho coordenado por Flaviano Galhardo contou com participação dos Registradores de Imóveis Fábio Ribeiro e Ivan Jacopetti, além de desenvolvimento pelo escritório Chezzi Advogados.
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• 08/11/2022 - Uma visão geral da usucapião extrajudicial com a modificação introduzida pela lei 14.382/22 5j204v

  Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 07/11/2022 - Vetos Presidenciais trancam pauta do Congresso Nacional h1424

  Dentre eles, há vetos relativos ao Marco Legal das Ferrovias, ao Marco Legal da Securitização e à Lei n. 14.382/2022.
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• 04/11/2022 - Portaria CN-CNJ n. 90, de 31 de outubro de 2022 4u6n3j

  Cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei n. 14.382/2022.
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• 17/10/2022 - A irretratabilidade da promessa de compra e venda e a lei 14.382/22 6r2j8

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Junqueira Gomide publicado no Migalhas.
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• 30/09/2022 - SERP será custeado pelo FICS 1m6c4z

  Custeio é assegurado pela Lei n. 14.382/2022.
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• 28/09/2022 - Sistema Eletrônico de Registros Públicos – Lei 14.382, de 27 de junho de 2022 – Comentada e Comparada 1ou1x

  Obra coordenada por André Abelha, Melhim Chalhub e Olivar Lorena Vitale Jr. reúne comentários sobre a Lei n. 14.382/2022 artigo por artigo.
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• 28/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Lei n. 14.382/2022 será o tema principal do Encontro 376e1s

  Evento debaterá as principais repercussões da lei no âmbito registral imobiliário.
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