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29/10/2021 - Encontro de Notários e Registradores do TJRO encerra com palestras sobre LGPD e desjudicialização da execução civil 34w4r
Evento foi promovido virtualmente pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia (CGJ-RO), em conjunto com a Escola de Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).
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25/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: aula sobre tema com enfoque na LGPD será apresentada hoje 23143w
Associados ao Instituto ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO.
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21/10/2021 - Senado Federal aprova PEC sobre inclusão de proteção de dados como direito fundamental 3m4tt
Proposta de Emenda à Constituição segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
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13/10/2021 - IBRADIM promove seminário sobre LGPD nos Cartórios 5y2b4x
Coordenador da RDI será um dos palestrantes.
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07/10/2021 - Corregedoria regulamenta LGPD nas serventias extrajudiciais 63dv
O Provimento n. 23/2021 foi baseado na Lei n. 13.709/2018.
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20/09/2021 - LGPD e cartórios: Implementação e questões práticas 266c31
Obra está em pré-venda e conta com artigo assinado pela Coordenadora da RI/IRIB.
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14/09/2021 - Corregedoria de Justiça reivindica de cartórios do Amazonas adequação à Lei Geral de Proteção de Dados z6qq
A LGPD (Lei 13.709/2018) disciplina a proteção de dados pessoais tendo, dentre outros fundamentos: o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
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26/08/2021 - CGJTO regulamenta LGPD para Serventias Extrajudiciais 686m3y
Provimento istrativo n. 19/2021 disciplinou o assunto.
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24/08/2021 - Apostila da Haia e LGPD são temas de evento on-line para cartórios 1b1d1z
Primeira edição do Círculo de Debates Notariais contará com exposições de juízes e juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça.
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16/08/2021 - O Brasil está pronto para as sanções istrativas previstas na LGPD? 2z5i3e
Confira artigo de autoria de Cintia Rosa Pereira de Lima e Newton De Lucca publicado no Migalhas.
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13/08/2021 - Anoreg-MT apresenta ferramenta que auxilia na implantação da LGPD e Provimento nº 15/2021 da CGJ 59g2c
A ferramenta possibilitará que a serventia cumpra todos os prazos pré-estabelecidos no expediente enviado pela CGJMT.
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12/08/2021 - Presidente nomeia membros do Conselho de Proteção de Dados Pessoais 4h2k6v
Nome dos escolhidos está no Diário Oficial desta terça-feira.
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12/08/2021 - A Lei Geral de Proteção de Dados em debate – Proteção de Dados e os Registros Públicos 1f1926
Artigo de Fernando Antonio Tasso aborda temas sensíveis para o Registro de Imóveis.
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02/08/2021 - Sanções da LGPD am a vigorar a partir de agosto 2s4l4r
Após quase um ano de publicação da lei, sanções poderão ser aplicadas e desde advertências até multas de até R$ 50 milhões.
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26/07/2021 - Provimento dispõe sobre tratamento e proteção de dados 292n6j
Delegatários de serviços notariais e de registro devem obedecer ao regime estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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14/07/2021 - ANOREG/PR distribuirá cartilha sobre aplicação da LGPD em Serventias Extrajudiciais b1945
Anúncio aconteceu em live sobre o tema. Serventias receberão o material.
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14/07/2021 - Curso: Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n. 13.709/2018, Provimento n. 74/2018-CNJ e Provimento n. 15/2021-CGJ c7135
Notários e Registradores mato-grossenses estão convocados pela CGJMT.
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13/07/2021 - Live: Adequação das Serventias Extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD d2k6j
Evento gratuito será transmitido pela ANOREG/SC.
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29/06/2021 - Anoreg/BR promove treinamento sobre implementação da LGPD nas entidades notariais e de registro 3yb15
Objetivo é criar um plano de atividades para adequação aos novos procedimentos até agosto, prazo final para a implantação.
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15/06/2021 - Titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro disponibiliza documentos sobre implantação da LGPD 3r2y3k
Alexis Cavichini encaminhou, no grupo do IRIB no WhatsApp, modelos de documentos necessários para implantação da LGPD no Registro de Imóveis.
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