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03/02/2012 - Advocacia-Geral comprova atuação correta do Incra na expedição do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural em Mato Grosso 3k433o
O dono de uma fazenda entrou com uma ação na Justça, sob a alegação de que fez a solicitação do certificado
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20/12/2011 - Câmara: Comissão aprova dispensa de licenciamento ambiental em áreas já degradadas 3j4s2r
A condição é que o imóvel rural cumpra as exigências legais quanto às Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal
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22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento 2r3p5e
Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural
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22/11/2011 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel rural – descrição – precariedade. Especialidade Objetiva. Fé Pública. 384643
Para o ao Registro Imobiliário, é imprescindível a identificação do imóvel como um corpo certo.
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16/11/2011 - Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha 3w16z
Decisão do STJ negou recurso que alegava a impossibilidade de desapropriar o bem havido pelos herdeiros em condomínio
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03/11/2011 - Conferência Internacional Sugar and Ethanol Week terá diretor de assuntos agrários do IRIB como palestrante 1q211f
Eduardo Augusto participará de sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro
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03/11/2011 - TJRS: Compra e venda. Imóvel rural. Georreferenciamento – dispensa. 72696t
Georreferenciamento é dispensado para alienação de parte da área de imóvel rural superior a 500ha em condomínio.
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31/10/2011 - Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios 5d32l
Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs
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21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel 4u306k
O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar
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04/10/2011 - Conceito de imóvel rural para fins de certificação do georreferenciamento 2w1co
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30/08/2011 - Dano ambiental: Companhia Energética de São Paulo tem agravo negado no TJMS c46
Cesp ingressou com uma ação civil pública por danos ambientais afirmando ser a legítima proprietária de um imóvel rural nas margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jupiá
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26/08/2011 - Incra no Ceará agiliza processo de cadastro de imóveis rurais 195m3v
Os detentores das propriedades rurais poderão solicitar a atualização cadastral e contarão com serviço de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
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18/08/2011 - Prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural começa segunda-feira lj5y
Reportagem da Agência Brasil diz que todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural
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18/08/2011 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta do imóvel rural 73i2a
Portaria do MDA busca efetivar o o das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
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11/07/2011 - AGU garante processo de desapropriação pelo Incra em fazenda de Santa Catarina que degradou área de preservação permanente 636n4v
A desapropriação, que vai possibilitar o assentamento de 11 famílias, estava sendo questionada pela dona da propriedade
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10/06/2011 - Dilma estende prazo para proprietário de imóvel rural averbar reserva legal 3c5cb
Agora os proprietários de imóveis rurais terão mais 180 dias para averbar, sem ônus, sua reserva legal
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31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões 5f2wk
Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado
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31/05/2011 - AGU: procuradores asseguram realização de estudos em imóvel rural no Paraná que tem indícios arqueológicos 2r5r31
Empresa explorava atividade econômica voltada à cultura de florestamento e reflorestamento
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27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra 5x5s1m
Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta
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