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  Questão esclarece acerca de revogação de cláusulas restritivas pelos doadores.
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  Questão esclarece acerca da possibilidade de transmissão do título de legitimação de posse.
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• 12/11/2013 - IRIB Responde - Imóvel gravado com Direito de Superfície – hipoteca – possibilidade. 5a2p8

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de hipoteca em imóvel gravado com Direito de Superfície.
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• 07/11/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Contrato-padrão – alteração – possibilidade. 166j3w

  Questão esclarece acerca da possibilidade de alteração de contrato-padrão de loteamento.
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• 05/11/2013 - IRIB Responde - Concessão de Direito Real de Uso – formalização. 665h6z

  Questão esclarece acerca da formalização da Concessão de Direito Real de Uso.
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• 31/10/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Imóvel gravado com hipoteca cedular – possibilidade, desde que haja anuência do credor. 603419

  Questão esclarece acerca da possibilidade de incorporação imobiliária em imóvel gravado com hipoteca cedular.
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• 29/10/2013 - IRIB Responde Usufruto – prazo – alteração. 3q2x3n

  Questão esclarece acerca da alteração do prazo do usufruto.
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• 24/10/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Cláusula resolutiva. 53d5m

  Questão esclarece acerca da alienação de imóvel onde consta imposição de cláusula resolutiva.
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• 22/10/2013 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – anuência. Imóvel retificando – mesma titularidade. 5o116o

  Questão esclarece acerca da anuência do proprietário do imóvel confrontante no procedimento de retificação de área, quando este também é proprietário do imóvel retificando.
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• 15/10/2013 - IRIB Responde - Imóvel rural – descrição. Compra e venda – escritura pública. 3zg6x

  Questão esclarece acerca da descrição de imóvel rural em escritura pública de compra e venda.
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• 10/10/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – distrato. Contrato já registrado. 5i3l8

  Questão esclarece acerca do distrato de compra e venda já registrada.
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• 08/10/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – ações pessoais – certidão positiva. 5x5r2w

  Questão esclarece acerca do registro de loteamento urbano quando existirem certidões positivas de ações pessoais contra o loteador.
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• 03/10/2013 - IRIB Responde - Usucapião – Estado – possibilidade. k2b

  Questão esclarece acerca da possibilidade de aquisição de imóvel pelo Estado por usucapião.
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• 19/09/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Pessoa jurídica – representação – verificação. f1ju

  Questão esclarece acerca da competência para verificação da representação da pessoa jurídica, quando da celebração de compra e venda.
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• 17/09/2013 - IRIB Responde - Retificação de área – Requerimento. Legitimidade. 41r71

  Questão esclarece acerca da legitimidade para requerer retificação de área.
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• 12/09/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – registro – retificação. Comprador – inclusão. 3k2z6z

  Questão esclarece acerca da retificação de registro de compra e venda para inclusão de mais um comprador.
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• 10/09/2013 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Cronograma de obras – prazo – prorrogação. s1u1s

  Questão esclarece acerca da prorrogação do prazo do cronograma de obras para o registro de loteamento urbano.
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• 05/09/2013 - IRIB Responde - Regularização fundiária de interesse social. Auto de Demarcação Urbanística. Averbação. Procedimento. 10543

  Questão esclarece acerca do procedimento de averbação do auto de demarcação urbanística de regularização fundiária de interesse social.
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• 03/09/2013 - IRIB Responde - Doação. Usufrutuário – falecimento. Cláusulas restritivas – vigência. 646063

  Questão esclarece acerca da vigência das cláusulas restritivas quando do falecimento do usufrutuário doador.
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• 29/08/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – Parte localizada. Condomínio ordinário. 61w3b

  Questão esclarece acerca da venda a terceiro de parte localizada em condomínio ordinário.
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