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• 28/04/2022 - Retificação de área. Domínio útil. Legitimidade – requerimento – proprietário. 32365m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel de domínio útil.
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• 27/04/2022 - Georreferenciamento. Imóvel seccionado por estrada vicinal – área inferior à FMP. 5y4g4f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área abaixo da Fração Mínima de Parcelamento no caso de georreferenciamento.
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  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da de requerimento para processamento de retificação de área.
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• 25/04/2022 - Loteamento. Certidões. Municipalidade. 4a162q

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  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de Reserva Legal.
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• 19/04/2022 - Usucapião – domínio útil – possibilidade. Enfiteuse não registrada. 5l56f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial de domínio útil de imóvel aforado.
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• 18/04/2022 - Patrimônio de afetação – instituto privativo – incorporação imobiliária. 26g1j

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• 14/04/2022 - Compra e venda entre ex-cônjuges. Divórcio. Partilha – ausência. Comunhão parcial de bens. 1f5732

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre ex-cônjuges.
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• 13/04/2022 - Inventário e partilha. União estável. Regime – comunhão parcial de bens. Companheiro sobrevivente – meação. Herdeiros – concorrência. 3c472k

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• 11/04/2022 - Retificação istrativa. MP n. 1.085/21. Competência registral. rk29

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