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Últimas Notícias

• 05/12/2022 - Retificação istrativa. Lote – remuneração. Município – legitimidade. 5w1i2p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área promovida pelo Município.
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• 02/12/2022 - Imóvel urbano. Retificação de área. Metragem – divergência. 3y6i6c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da divergência de cálculos em procedimento de retificação de área.
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• 01/12/2022 - Promessa de compra e venda – escritura pública. Cessão de Direitos Hereditários – matrícula – inscrição. 6d301h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários.
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• 30/11/2022 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – averbação premonitória. Consolidação da propriedade. Procedimento registral. 2e5l5u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação premonitória e consolidação da propriedade.
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• 29/11/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Suscitação de Dúvida – certidões – validade. 2y4a3n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de suscitação de dúvida em registro de loteamento.
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• 25/11/2022 - Loteamento. Termo de Verificação de Obra – averbação – ausência. Autoridade competente – comunicação. 101j5i

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da comunicação, à autoridade competente, do decurso do prazo para implantação de obras de infraestrutura em loteamento urbano.
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• 24/11/2022 - Retificação de área. Imóvel confrontante – ocupante – notificação. 2z631h

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca do confrontante (ocupante/possuidor) em procedimento de retificação de área, tendo em vista a Lei n. 14.382/2022.
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• 23/11/2022 - Adjudicação Compulsória. Cessão de direitos hereditários – escritura pública. Cessionário – requerimento – legitimidade. 4s6o4p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários e adjudicação compulsória extrajudicial.
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• 22/11/2022 - Cédula de Crédito Comercial. Livro – registro. g6v6p

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de Cédula de Crédito Comercial.
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• 21/11/2022 - Doação. Condomínio voluntário. Coproprietário – anuência. 401qe

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca doação de parte ideal de imóvel em condomínio.
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• 18/11/2022 - Imóvel rural. Adjudicação. Inventário extrajudicial. Cessão de Direitos Hereditários. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 331g5q

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de georreferenciamento no caso de adjudicação de imóvel rural.
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• 17/11/2022 - Desapropriação. Desmembramento. Imóveis distintos e individualizados. Expropriados – identificação – ausência. Credor – notificação. 495lf

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de expropriação de imóveis gravados com alienação fiduciária e penhora.
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• 16/11/2022 - Indisponibilidade de bens. Compra e venda – escritura pública definitiva. 1a1pq

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens.
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• 14/11/2022 - Loteamento de o controlado. Estatuto social – averbação ou registro. 19265e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Estatuto Social de loteamento de o controlado.
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• 09/11/2022 - Incorporação imobiliária. CNPJ – condomínio. 5q545i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de CNPJ de condomínio.
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• 08/11/2022 - REURB – prazo – qualificação registral. 336o6f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo para qualificação registral e registro da Reurb.
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• 07/11/2022 - Retificação de área. Imóvel em recuperação judicial. Autorização judicial. 1l2q4n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel pertencente a proprietário em recuperação judicial.
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• 04/11/2022 - Desmembramento. Abertura de matrícula. Princípio da Unitariedade Matricial. 6u267

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da abertura de matrícula individualizada para imóveis resultantes de desmembramento.
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• 03/11/2022 - Loteamento. Área remanescente. Procedimento registral. 31iw

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento com área remanescente.
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• 01/11/2022 - Doação. Cláusulas restritivas. Hipoteca cedular. 2r4a6k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade.
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