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12/07/2024 - Governo de Minas Gerais visita Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins para conhecer programa de regularização fundiária 346615
Na ocasião, foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo NUPREF para identificar e solucionar conflitos fundiários no Estado.
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13/06/2024 - Lei n. 14.757, de 19 de dezembro de 2023 1k3f33
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.
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22/05/2024 - Lei n. 14.757, de 15 de dezembro de 2023 5l4z18
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.
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01/08/2023 - Projeto proíbe quem invadir terras de ser beneficiário da reforma agrária 41295i
Medida também se aplica a todos que forem identificados como participantes de invasão de prédio público, de atos de ameaça, sequestro ou manutenção de cidadãos em cárcere privado ou de quaisquer outros atos de violência praticados em razão de conflitos fundiários.
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28/06/2023 - Corregedoria e Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários discutem ações para avanço da regularização fundiária em Manaus 3q5dq
Esta foi a primeira reunião para conversar sobre as recomendações da Corregedoria Nacional para a regularização dos títulos de terra na capital amazonense.
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14/04/2023 - Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça pede apoio à CN-CNJ para solução de conflitos fundiários 4otj
Formação para Magistrados em regularização fundiária e Direito Notarial e Registral, além de fundo para ressarcir os Cartórios deficitários dos atos gratuitos de REURB-S integraram a pauta apresentada.
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26/08/2022 - Conflitos Fundiários e o Direito Amazônico foram tema de debate 392n3u
Seminário reuniu especialistas na Escola Judicial do Pará na quinta-feira, 25.
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19/08/2022 - Escola Judicial promove seminário sobre conflitos fundiários na Amazônia 366w40
Evento ocorrerá no dia 25 de agosto, das 15h às 18h, em formato híbrido.
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05/07/2022 - Presidente do TJDFT trata de assuntos fundiários com Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do GDF 6r5a3p
No encontro, foi feito um levantamento dos terrenos e edificações que precisam avançar no sentido da regularização em algumas regiões istrativas do Distrito Federal.
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02/06/2022 - I Congresso Mato-Grossense de Assuntos Fundiários 6e1f34
Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, apresentou palestra.
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18/05/2022 - I Congresso Mato-Grossense de Assuntos Fundiários 276w2i
Evento promovido pela OAB-MT terá palestra do Vice-Presidente do IRIB.
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06/05/2022 - Comissão de Assuntos Fundiários de Cuiabá programa agenda 465p2y
Objetivo inicial é associar mais entes na luta pela regularização fundiária.
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11/03/2022 - Corregedoria auxilia na regularização de mais de 2.300 títulos fundiários 172m42
O objetivo da reunião foi montar uma força tarefa para a resolução dos problemas na área e dar andamento ao registro de milhares e títulos no Estado.
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23/09/2021 - 1º Seminário Online de Regularização Fundiária da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da UBAU b2a2m
José de Arimatéia Barbosa participará de seminário online em intitulado “Experiências Regionais de Regularização Fundiária”.
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19/08/2021 - 1º Seminário Online de Regularização Fundiária da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da UBAU 3i2dc
Vice-Presidente do IRIB participará de seminário sobre regularização fundiária.
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02/08/2021 - Ato conjunto do PJBA institui Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários od4m
Núcleo reunirá representantes de diversas instituições ligadas às questões fundiárias urbanas e rurais.
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06/07/2021 - Reunião entre TJAP e Conselho Nacional de Direitos Humanos debate a questão fundiária e despejos coletivos 3w4372
O objetivo do encontro era discutir a Resolução nº 10/2018 do CNDH, que trata de soluções garantidoras de direitos humanos em situações de conflitos fundiários rurais e urbanos.
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27/04/2021 - ANOREG/MT participará de fórum de integração jurídica sobre assuntos fundiários l6f1m
Dentre os representantes indicados, Vice-Presidente do IRIB participará no segundo dia do evento.
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02/10/2020 - Clipping – Notícias Agrícolas - CNA e Federações de Agricultura debatem regularização fundiária 402963
A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (30), para debater, entre outros temas, os avanços e os desafios da regularização fundiária no país.
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04/09/2020 - AEN/PR - Estado e Judiciário vão atuar na mediação de conflitos fundiários 4a345
O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná formalizaram nesta quinta-feira (03), em cerimônia no Palácio Iguaçu, uma atuação conjunta para a resolução e mediação dos conflitos fundiários no Estado e também para evitar a judicialização das dívidas dos mutuários da Cohapar.
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