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Últimas Notícias

• 25/01/2024 - A Lei da Regularização Fundiária Urbana: antecedentes, inovações e desafios 591z1u

  Confira a opinião de Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo publicada no ConJur.
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• 22/01/2024 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento regular. Transmissão de domínio. Construção – averbação. Regularização fundiária. REURB. CDHU. 18o6i

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000226-03.2023.8.26.0480, Comarca de Presidente Bernardes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 11/10/2023 e publicada em 07/12/2023.
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• 19/01/2024 - Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. Lote. Imóvel isolado ocupado – desvio de finalidade. v3x4l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social de um único lote.
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• 15/01/2024 - CGJRJ institui “Coord Solo Seguro-Favelas” 1c5d5r

  Finalidade é desenvolver atividades de regularização fundiária em cumprimento à Resolução do CNJ.
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• 12/01/2024 - MT promulga lei que reconhece e convalida registros imobiliários no Estado 3y1o4a

  Convalidação será efetivada perante o Registro Imobiliário da situação do imóvel urbano, após manifestação do INTERMAT.
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• 09/01/2024 - CNJ destaca inovações e resultados de premiados no “Solo Seguro” 3o5c66

  Notícias ressaltam aplicação de inteligência artificial no combate a grilagem de terras, além de projetos de regularização fundiária em MG e BA.
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• 07/12/2023 - Regularização Fundiária. DOI – emissão. 2i1k14

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da emissão da DOI nos casos de REURB.
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• 07/12/2023 - Portaria n. 1.537, de 30 de novembro de 2023 2z714g

  Institui grupo de trabalho de Regularização Fundiária com o objetivo de propor a regulamentação acerca da transferência de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para os fundos estaduais específicos de compensação de atos registrais gratuitos, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S).
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• 06/12/2023 - Provimento CN-CNJ n. 158, de 05 de dezembro de 2023 6e4wg

  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro - Favela” - e dá outras providências.
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• 04/12/2023 - CNI da Câmara dos Deputados realizará debate sobre regularização fundiária na Amazônia Legal 4l3p3c

  Debate será realizado amanhã, a partir das 9h30, com a participação do Presidente do INCRA.
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• 01/12/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Protagonismo do CNJ para Regularização Fundiária Rural e da Amazônia Legal 2z36d

  Veja como o tema foi abordado no XLVIII Encontro promovido pelo IRIB!
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• 28/11/2023 - A importância da averbação por mera notícia no processo de regularização fundiária urbana 3j6q3z

  Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 27/11/2023 - Corregedoria Geral do TJBA atinge marco de 10 mil títulos de propriedades entregues gratuitamente 65r5j

  Escolhida como uma das prioridades da gestão, a Regularização Fundiária, para o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador Rotondano, é um avanço significativo do Poder Judiciário.
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• 13/11/2023 - Titulação definitiva da terra é garantida a 155 produtores rurais em Rondônia 3n6l39

  O resultado foi possível graças a um Acordo de Cooperação Técnica entre o Incra e a Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat-RO).
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• 08/11/2023 - Secretaria da Agricultura entrega mais de dois mil processos de regularização fundiária 4s3c6m

  A certificação foi entregue em mãos para cada um dos produtores rurais por meio do Programa Terra Legal.
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• 07/11/2023 - Projeto Regularizar: Grupo de Governança Fundiária paraense debate possibilidade de o às matrículas em tempo real 1d1q57

  o seria concedido a SEMAS a partir do compartilhamento de informações com os Cartórios.
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• 06/11/2023 - Programa “Saber Direito” exibirá aulas sobre regularização fundiária rural e urbana 11j4o

  Aulas serão ministradas por Marjara Garcês Maciel e abordarão a Lei n. 13.465/2017.
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• 01/11/2023 - Incra estabelece diálogo sobre regularização fundiária de quilombolas t1y32

  Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial.
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• 26/10/2023 - PL n. 1.199/2023: CDR aprova parecer e transferência de terras da União para Tocantins avança no Senado Federal 2yh5s

  Terras deverão ser usadas, preferencialmente, para atividades agropecuárias, conservação ambiental, e projetos de assentamento, colonização e regularização fundiária.
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• 24/10/2023 - PMCMV: CDR do Senado Federal debateu inclusão de palafitas no programa 4w593s

  Dificuldade de regularização fundiária e impactos ambientais foram apontados como alguns dos gargalos para inclusão destas construções.
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