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Últimas Notícias

• 18/10/2022 - Câmara dos Deputados retoma votação da MP n. 1.127/2022 hoje 403q1f

  Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União.
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• 10/10/2022 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje o PL n. 3.439/2000 e as MPs ns. 1.124/2022 e 1.127/2022 d6v5h

  Diplomas tratam da ANPD, das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União e do uso do FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.
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• 28/09/2022 - TJRS realiza prova oral do Concurso Notarial e Registral 3jb6

  Candidatos foram divididos em grupos, para serem submetidos à prova oral no auditório do Foro Central II.
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• 14/09/2022 - Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial firma o primeiro termo de compromisso em SC 4o6o6l

  Este é o primeiro termo de compromisso da história da atividade extrajudicial catarinense.
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• 10/08/2022 - PL limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União 3u2q58

  Segundo o Projeto de Lei, o novo limite aria a ser de duas vezes a variação acumulada da inflação medida pelo IPCA no exercício anterior.
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• 05/08/2022 - CGJ-MA altera registro de partilha e cartas de arrematação e adjudicação 3u5dr

  A medida considerou o Código de Normas e Procedimento do Foro Extrajudicial de Goiás.
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• 30/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.849, de 29 de junho de 2022 k6p

  Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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• 03/03/2022 - Portaria n. 19, de 25 de fevereiro de 2022 4a655

  Designa os membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial (CGDEX).
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• 11/02/2022 - Portaria n. 12, de 10 de fevereiro de 2022 5i5l33

  Institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial.
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• 26/01/2022 - Portaria SPU/ME n. 657, de 25 de janeiro de 2022 3wb2n

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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• 01/12/2021 - Corregedoria lança Banco de Jurisprudência istrativa do Foro Extrajudicial 406z21

  A ferramenta adiantará e assegurará o serviço dos magistrados e do Poder Judiciário como um todo.
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• 16/11/2021 - Serventias de Mato Grosso são preenchidas após desempate 2j372x

  Sessão de desempate do Concurso Público para 144 Serventias do Foro Extrajudicial em Mato Grosso foi realizada na tarde de sexta-feira (12/11).
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• 11/11/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça realiza sessão de desempate de serventias 3m5728

  Sessão de desempate do Concurso Público para as Serventias do Foro Extrajudicial será no próximo dia 12 de novembro de 2021, às 15h, horário de Mato Grosso.
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• 20/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.326, de 16 de setembro de 2021 4a1x57

  Altera o inciso II do Art. 2° da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
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• 20/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.327, de 16 de setembro de 2021 6n4i1b

  Altera o inciso art. 1° da Portaria SPU/ME 7.796, de 30 de junho de 2021.
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• 02/08/2021 - SPUApp: remição de foro digital já está disponível para RJ 1c3ev

  Lançado no final de julho para imóveis no Rio de Janeiro, aplicativo permite aos foreiros interessados solicitar a aquisição dos 17% do terreno de propriedade da União.
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• 01/07/2021 - Portaria SPU/ME n. 7.778, de 30 de junho de 2021 4k5n3c

  Regulamenta os procedimentos e o cronograma para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
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• 01/07/2021 - Portaria SPU/ME Nº 7.796, de 30 de junho de 2021 4y1y3q

  Estabelece o valor limite do domínio direto do terreno para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
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• 09/06/2021 - Taxas de ocupação e foro pagas até 30 de junho têm 10% de desconto 1iz30

  Parcelamento também é possível
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• 23/04/2021 - 1ª Câmara Especial do TJRO anula cobrança de taxas sobre imóvel 3gni

  O Município de Porto Velho cobrava créditos decorrentes de foros; ato foi anulado nas 1ª e 2ª instâncias judiciais.
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