35w4l

Últimas Notícias

• 05/08/2011 - Empresa de tintas é mantida na posse de imóvel alugado junto à Carhp 1t4r68

  A companhia pediu o despejo da empresa por atraso nos alugueis, mas o contrato possui fiador
  Veja mais

• 19/11/2010 - Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou 6s2x4h

  Decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça baseou-se no Código Civil de 1916
  Veja mais

• 31/12/1969 - Artigo – Conjur - A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador em locação comercial – Por Gleydson Oliveira 445m28

  Após o julgamento do RE 605.709/SP pela 1ª Turma do STF, e mesmo estando o referido acórdão pendente de embargos de divergência, recentes decisões monocráticas têm assentado que é impenhorável o bem de família do fiador em locação comercial (RE 1278427/SP, rel. ministra Carmen Lúcia; RE 1.271.234, rel. ministro Ricardo Lewandowski; RE 1.268.112, rel. ministro Gilmar Mendes).
  Veja mais