35w4l

Últimas Notícias

• 04/01/2018 - Conjur (SP) - Devedor pode oferecer imóvel como caução para obter certidão negativa 1a3o6x

  O contribuinte com dívida tributária pode oferecer imóvel como caução para obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. A decisão é da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, da Vara de Fazenda Pública de São Carlos, ao conceder liminar obrigando a Fazenda Pública de São Paulo a emitir o documento.
  Veja mais

• 16/10/2017 - Executivos Fiscais, emolumentos e o registrador imobiliário 6x3u5o

  A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento prévio de custas e emolumentos (art. 39, da Lei nº 6.830/80). Tal privilégio, contudo, não a exime do ressarcimento do valor respectivo na hipótese de se tornar vencida na demanda (parágrafo único). Não há, desse modo, qualquer isenção de pagamento dos emolumentos, mas apenas dispensa de prévio depósito, postergando para o final da ação o ressarcimento respectivo.
  Veja mais

• 24/11/2016 - TJMG: Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão a partir de 1º/12/2016 2f1b57

  O selo é um instrumento de fiscalização da prática dos atos notariais e de registro, importante para a proteção dos interesses dos usuários e da Fazenda Pública
  Veja mais

• 09/11/2016 - Efeitos do novo código de Processo Civil nas atividades dos notários e registradores 6d4x6

  O artigo, de autoria do juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, Reinaldo Alves Ferreira, foi publicado na edição nº 355 do Boletim do IRIB em Revista
  Veja mais

• 08/11/2016 - Senado: Especialistas em execução fiscal propõem reformas para desburocratizar o processo 5r5c5g

  A reforma teria como base um projeto que vem sendo discutido e atualizado nos últimos anos no âmbito da Fazenda Pública
  Veja mais

• 29/04/2016 - “Novo Código de Processo Civil valoriza os serviços notariais e registrais” 611z2p

  A afirmação é do juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, Reinaldo Alves Pereira, conferencista do 35º Encontro Regional
  Veja mais

• 28/03/2016 - STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida 4k5dy

  Filha e viúva de um empresário falecido ajuizaram ação contra a penhora determinada em execução fiscal movida pela Fazenda Pública de Minas Gerais para cobrança de uma dívida de ICMS
  Veja mais

• 09/03/2016 - TJDFT: Demolição de imóvel construído em área pública não gera dever de indenizar 4n5t2o

  2º Juizado Especial da Fazenda Pública julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais pretendidos pelo autor da ação, em razão da demolição, por parte da Agencia de Fiscalização do DF, de edificação erguida ao lado de seu imóvel
  Veja mais

• 22/09/2015 - TJRN mantém sentença que determina retirada de imóveis em Ponta Negra 6t2xh

  A 3ª Câmara Cível negou provimento a um recurso de Apelação e manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal
  Veja mais

• 02/04/2015 - TJRJ: Liminar suspende demolição de casas no Jockey Club, no Jardim Botânico 4a2ab

  Decisão foi da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro
  Veja mais

• 09/12/2014 - STJ: Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal 6n1zs

  Fazenda Pública terá de comprovar ao juiz o esgotamento de diligências em busca de bens penhoráveis
  Veja mais

• 24/02/2014 - Revenda de imóvel na planta não gera cobrança de ITBI 5d32o

  A liminar para suspender a cobrança do imposto foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos
  Veja mais

• 10/10/2011 - TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica 586d5u

  Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento
  Veja mais

• 07/10/2011 - TJMG: Juiz suspende desocupação de imóvel 54265r

  Moradores residem na área destinada às obras de extensão da avenida Pedro II há aproximadamente 30 anos
  Veja mais

• 06/10/2011 - TJDFT: CAESB pode construir estação de tratamento de água em Condomínio no Lago Sul 6y6tq

  Associação de moradores do condomínio ajuizaram pedido de embargo da obra, mas o juiz considerou que o interesse público deve prevalecer sobre o particular
  Veja mais

• 23/09/2011 - TJRN: Estado ganha reintegração de posse de espaço escolar 6g2q1x

  Família mora irregularmente há 18 anos na Escola Estadual Belém Câmara, em Natal
  Veja mais

• 08/07/2011 - TJSP suspende construção de condomínio próximo ao Parque Ibirapuera 4t1g5a

  Decisão condenou a Prefeitura e a Construtora a demolir eventuais construções que já tenham sido erguidas no local
  Veja mais