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• 09/05/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária – direito de superfície. 251bd

  Questão esclarece sobre a possibilidade do direito de superfície ser objeto de alienação fiduciária.
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• 07/05/2013 - CGJ/SP: Incorporação imobiliária – retificação parcial. Área – alteração. Condôminos – anuência. 571e39

  É necessária a anuência da totalidade dos adquirentes de frações ideais correspondentes às unidades autônomas para averbação de retificação parcial de projeto de construção, quando houver alteração da
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• 07/05/2013 - XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 2f1o3s

  Pela terceira vez, Foz do Iguaçu/PR sediará o Encontro Nacional do IRIB
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• 06/05/2013 - IRIB realizará em Ribeirão Preto/SP o seu 33° Encontro Regional 3j6a12

  Em setembro, o Instituto promoverá o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 02/05/2013 - TRF1: Tombamento provisório garante que imóvel não seja descaracterizado 651b1p

  Proprietário de um edifício em Cuiabá foi condenado a demolir três pavimentos e a restaurar a fachada, mantendo as características do centro histórico da cidade
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• 30/04/2013 - Instituições assinam Termo de Cooperação Técnica para regularização fundiária 4y1w6g

  Cerca de 100 mil famílias serão beneficiadas com a cooperação de, pelo menos, nove instituições
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• 29/04/2013 - Governo vai fazer a regularização fundiária para 26 mil famílias paranaenses 1m46k

  Mais de 11 mil famílias paranaenses que vivem em terras devolutas, públicas e particulares já foram beneficiadas pelas ações
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• 26/04/2013 - TJPB: Edital do concurso para vagas em cartórios será lançado dentro de 60 dias 4d2a34

  Foi feito levantamento das vagas em 159 cidades, verificando que há cargos a serem preenchidos em 262 cartórios extrajudiciais
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• 24/04/2013 - 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 2qb6g

  Os temas registro eletrônico e regularização fundiária serão discutidos no evento, que será realizado em Ribeirão Preto/SP
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• 24/04/2013 - Regularização fundiária irá beneficiar duas mil famílias em Laranjeiras 4b6x6w

  Cadastro socioeconômico dos moradores de Laranjeiras, na Zona Sul do RJ, será realizado pelo Iterj
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• 23/04/2013 - TJMA promove audiência para preencher vagas em cartórios 702x28

  Das 144 serventias disponíveis, incluindo os 65 municípios onde há cartórios, 14 ficaram vagas
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• 23/04/2013 - Reuniões marcam início de regularização fundiária em dois municípios 2y2o6v

  A ação faz parte do programa Minha Terra Paraná e vai beneficiar cerca de 250 famílias
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• 18/04/2013 - Incra vai lançar novo sistema de certificação de imóveis rurais 623u6b

  IRIB e Anoreg-BR participaram, em Brasília/DF, de reunião para conhecimento da nova ferramenta tecnológica
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• 16/04/2013 - TJSC: Tribunal determina nova avaliação de imóvel apreciado em 25% do valor real 2e3m69

  De acordo com o relator, a diferença entre a avaliação do oficial de Justiça e a do particular contratada pela agravante a dos R$ 100 mil
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• 09/04/2013 - TJPR: Retificação de área – divergência apurada a maior. Via istrativa – possibilidade. 6x371m

  A retificação de área pode ser realizada istrativamente, ainda que haja divergência de área a maior, decorrente da correção.
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• 02/04/2013 - Procuradorias atestam que regras do novo Código Florestal não liberam áreas embargadas por desmatamentos sem licença 3m6x5e

  A Advocacia-Geral relatou que as áreas embargadas foram danificadas após julho de 2008, caso em que não se aplica o artigo 66 da Lei nº 12.651/2012
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• 27/03/2013 - INCRA/RS atinge marca de imóveis rurais certificados em 2012 223c23

  Em menos de três meses, a regional ratificou 379 processos, o que significa um aumento de quase 400% no ritmo das análises
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• 27/03/2013 - Procuradorias comprovam validade de atuação do Incra ao não expedir Certificado de Cadastro de Imóvel Rural w4l6i

  Proprietário do imóvel rural moveu processo para que o superintendente regional do Instituto homologasse os serviços de georreferenciamento do imóvel
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• 27/03/2013 - CSM/SP: Usucapião – imóvel rural. Incra – certificação – exigibilidade. 2i5o8

  Registro de sentença de usucapião de imóvel rural depende de prévia apresentação de certificação técnica do Incra.
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• 14/03/2013 - TJPR: A escritura pública de compra e venda, ainda que sem registro, é suficiente para provar a posse 5n2sc

  É possível a ação de divisão de condomínio rural, ficando para a segunda fase do processo a definição dos critérios para repartição dos quinhões
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