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15/07/2011 - STJ: É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação 3z2q3s
Verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora
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21/06/2011 - Assegurado ao locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário 3l2a1x
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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08/02/2011 - Concessão irregular de imóveis públicos resulta em condenação 1y1j2i
TJSP aplica multa e suspende direitos políticos de ex-prefeito
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12/11/2010 - Lançamento de novas obras da série “Direito Registral e Notarial 14414w
Sete títulos da Série “Direito Registral e Notarial” serão lançados no dia 25 de novembro. A coordenação editorial é assinada pelo registrador paulista e ex-presidente do IRIB, Sérgio Jacomino
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31/12/1969 - Imóvel alienado fiduciariamente. Averbação premonitória – possibilidade. 3c3l4n
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da Averbação Premonitória em imóvel gravado com alienação fiduciária.
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28/02/0202 - STJ - Procuração com poderes gerais e irs não serve para alienação de imóvel não especificado 61p6u
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para declarar a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel por entender que, embora o negócio tenha sido feito com base em procuração que concedeu poderes amplos, gerais e irs, tal documento não especificava expressamente o bem alienado – não atendendo, portanto, os requisitos do parágrafo 1º do artigo 661 do Código Civil.
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