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• 01/07/2022 - Doação com encargos. Direito de moradia. Ato registral. 361p1r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Direito de Moradia em doação com encargos.
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• 20/06/2022 - Divórcio. Regime da Comunhão Universal de Bens. Doação – cláusula temporária de Inalienabilidade. Incomunicabilidade. Separação de fato. 4q6vb

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.760.281-TO, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/05/2022, DJe 31/05/2022.
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• 17/06/2022 - Divórcio. Partilha. Doação – filhos maiores – aceitação expressa. ITCMD – recolhimento – fiscalização. 3g61t

  CSMSP. Apelação Cível n. 1010572-69.2020.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 23/05/2022, DJ 02/06/2022.
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• 15/06/2022 - Doação – condições – descumprimento. Reversão. Certidões negativas fiscais. s2cd

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de certidões negativas fiscais em caso de reversão de imóvel doado pelo Município.
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• 09/06/2022 - Inventário e Partilha. Doação. Comunhão parcial de bens. Cônjuge sobrevivente – concorrência com herdeiros. 6q1o52

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha envolvendo bem particular.
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• 08/06/2022 - STF decide que Congresso deve regulamentar cobrança de ITCMD em caso de doação e herança no exterior 1p367

  Prazo estipulado pela Suprema Corte é de 12 meses a partir da publicação da Ata de Julgamento.
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• 03/06/2022 - Doação. Usufruto. Cláusulas restritivas. Cancelamento. 5v3d1i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de cláusulas na doação.
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• 02/06/2022 - União Estável – dissolução. Partilha. Doação em benefício do ex-companheiro. Incomunicabilidade. 4x6s28

  TJRS. Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5052011-58.2020.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Roberto Arriada Lorea, julgada e publicada em 27/04/2022.
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• 31/05/2022 - Doação. Imposto de Transmissão. CND – dispensa. Pessoa jurídica de direito público interno. 693m34

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação entre pessoas jurídicas de direito público interno.
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• 31/05/2022 - Alagoas e Pernambuco: população afetada pelas chuvas precisam de doações 62p3u

  Entidades pernambucanas e alagoanas organizam campanhas.
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• 30/05/2022 - Adjudicação Compulsória. Doação – promitente comprador – registro – ausência. 3y6q5a

  TJDFT. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0707187-60.2021.8.07.0018, Relator Des. Rômulo de Araújo Mendes, julgada em 12/04/2022, DJe 02/05/2022.
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• 27/05/2022 - Formal de partilha. Doação. Continuidade registral. 4c2s4d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de doação e Formal de Partilha.
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• 27/05/2022 - Doação entre cônjuges no regime da separação obrigatória de bens 4m1pv

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 26/05/2022 - Execução de título extrajudicial. Doação. Condição resolutiva expressa. Propriedade resolúvel. Penhora. Impossibilidade. 3w5j1b

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0703365-20.2021.8.07.0000, Relator Des. Fábio Eduardo Marques, julgado em 04/05/2022, DJe 24/05/2022.
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• 24/05/2022 - Doação a menor impúbere. Usufruto vitalício –  instituição. Negócio jurídico perfeito e acabado. 5ld1e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação para menor impúbere e instituição de usufruto após o seu registro.
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• 05/05/2022 - IRIB realiza doação para reconstrução do Cartório de Itapemirim/ES 4c4f4y

  Incêndio destruiu grande parte do acervo físico da Serventia.
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• 04/05/2022 - Doação. Doador – estado civil. União estável – documento regulador – ausência. Qualificação pessoal. 353b1k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da qualificação pessoal de doador.
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• 02/05/2022 - Usucapião. Doação. Imóvel público. 1kc3w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel público.
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• 29/04/2022 - PL prevê consulta à Polícia Rodoviária Federal para doação de rodovias da União aos Estados e Municípios 4nkw

  Intuito é permitir que PRF se manifeste acerca da importância do trecho para a segurança nacional.
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• 18/04/2022 - Doação de imóvel para descendente onde família permanece residindo não caracteriza fraude contra credores h55i

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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