35w4l

Últimas Notícias

• 07/02/2018 - Contribuintes têm ganhado disputa sobre valor de imposto sobre herança 5u6344

  Proprietários de imóveis rurais ou urbanos que contestam a base de cálculo do ITCMD têm obtido decisões favoráveis no TJ-SP. A disputa vem desde 2009, quando o governo do Estado alterou o cálculo do imposto e acabou por aumentá-lo, por meio do Decreto 55.002, para imóveis urbanos e rurais.
  Veja mais

• 04/01/2018 - STJ: Agravo de instrumento - Registro, averbação e cancelamento de indisponibilidade de bens 6l5637

  STJ: Processual civil e tributário – Agravo de instrumento – Registro, averbação e cancelamento de indisponibilidade de bens – União isenta do pagamento de custas e emolumentos – Decreto-Lei 1.537/1977 – Questão decidida pelo Tribunal de origem com fundamento de índole constitucional (isenção heterônoma, art. 151, II, da CF/1988) e infraconstitucional – Não interposição de recurso extraordinário – Aplicação da Súmula 126/STJ – Recurso especial a que se nega seguimento.
  Veja mais

• 04/01/2018 - Decreto nº 9.257/17 prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural 1lm5c

  Prazo foi prorrogado até 31 de maio de 2018
  Veja mais

• 11/09/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova suspensão de decreto que desapropriou terreno em Goiás para reforma agrária 6r2up

  O decreto foi assinado pela então presidente Dilma Rousseff e desapropriou um imóvel rural de 744 hectares denominado Fazenda Malhadinha, localizado entre os municípios goianos de Flores de Goiás e de Vila Boa
  Veja mais

• 17/08/2017 - Governo vai reduzir em até 60% valor das multas por crimes ambientais, diz ministro do Meio Ambiente ut2u

  Decreto vai permitir redução de até 60% no valor das multas por crimes ambientais.Os valores restantes devidos poderão ser pagos na forma de serviços como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e regularização fundiária de unidades de conservação
  Veja mais

• 20/07/2017 - Conjur: Decreto dispensa reconhecimento de firma em órgãos federais 45l2i

  O reconhecimento de firma de documentos a serem entregues em órgãos públicos federais só será necessário se houver dúvida quanto à autenticidade ou previsão legal das informações
  Veja mais

• 19/07/2017 - Câmara dos Deputados: Projeto susta norma sobre demarcação de terrenos de marinha 68585b

  Projeto de Decreto Legislativo 581/17 susta a aplicação de norma editada pela SPU, em 2001, sobre demarcação de terrenos de marinha e todos os processos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa
  Veja mais

• 12/06/2017 - STJ valida arrematação em processo trabalhista após a decretação de falência 6591i

  3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida arrematação feita em processo trabalhista após a decretação judicial, com base no Decreto-Lei 7.661/45
  Veja mais

• 15/12/2016 - Senado suspende norma que demarcava terrenos de marinha 2t6o5y

  O decreto legislativo seguiu para promulgação imediata
  Veja mais

• 06/12/2016 - STF anula decreto de desapropriação de média propriedade rural para fins de reforma agrária 40x4x

  A decisão foi tomada no MS 29005, em que o proprietário da “Fazenda São Judas Tadeu” argumentou que o decreto de desapropriação ignorou o fato de que o imóvel rural original foi desmembrado em 2005, com matrículas distintas
  Veja mais

• 29/08/2016 - Direitos de comunidades tradicionais devem ser resguardados na transferência de terras da União para Amapá, alerta MPF 3fb5x

  Decreto editado em abril deste ano tem acirrado conflitos fundiários no estado
  Veja mais

• 26/08/2016 - Debatedores da Câmara dos Deputados divergem sobre a transferência de terras para o Amapá 45622y

  Após a do decreto para a transferência das terras, ações violentas foram desencadeadas por detentores de títulos ilegais emitidos pelo órgão de terras do estado.
  Veja mais

• 18/08/2016 - MPF/MT ajuiza ação civil pública pelo fim da APF e aponta descumprimento do Código Florestal no Estado 3y6925

  O MPF já havia expedido recomendação ao Estado para revogação do decreto que regulamentou a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural
  Veja mais

• 13/07/2016 - MPF defende validade de atos do Executivo em favor de povos indígenas, quilombolas e para fins de reforma agrária 3k1z1p

  Projetos de Decreto Legislativo em trâmite na Câmara tentam anulação dos atos
  Veja mais

• 06/07/2016 - TJDFT rejeita ação contra decreto que regulamenta ocupação de Orla do Lago Paranoá 5f2al

  O Decreto Distrital nº 36.389 dispõe sobre o uso e a ocupação do Lago Paranoá, de sua APP e entorno, e dá outras providências
  Veja mais

• 10/06/2016 - Comissão da Câmara rejeita projeto que suspende decreto sobre licenciamento ambiental 724g2s

  Autor do projeto afirma que o decreto é inconstitucional, mas o relator entendeu que o texto trouxe maior segurança jurídica aos empreendedores e às autoridades licenciadoras
  Veja mais

• 20/05/2016 - Integrantes da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário reúnem-se em São Paulo k2u71

  Foram discutidos projetos de lei em tramitação, o Decreto nº 8.764/2016, que instituiu o Sinter, entre assuntos
  Veja mais

• 20/05/2016 - IRIB esclarece questões acerca do Decreto nº 8.764/2016, que institui o Sinter 36533g

  Presidência do IRIB, Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro Imóveis e RI/IRIB assinam o comunicado
  Veja mais

• 18/05/2016 - Registradores imobiliários podem esclarecer dúvidas sobre o SINTER 633l41

  Questões podem ser enviadas para o e-mail [email protected], em canal de comunicação da Receita Federal
  Veja mais

• 16/05/2016 - Incra reconhece dois territórios quilombolas no Paraná 4g3t29

  Os próximos os do processo de regularização serão as publicações dos Decretos de Desapropriação por Interesse Social e a fase de desintrusão com as desapropriações de imóveis particulares e indenizações
  Veja mais