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Últimas Notícias

• 25/10/2018 - STJ: Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção em imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada 4e34n

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras
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• 25/10/2018 - STJ: Lei de Parcelamento Urbano não pode ser invocada para reduzir área a ser recuperada (Porto Belo/SC) 5o3v7

  A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para determinar o respeito ao limite de 50 metros de Área de Preservação Permanente (APP) na recuperação de uma região de mata atlântica ocupada de forma ilegal em Porto Belo (SC)
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• 25/10/2018 - ado e futuro se ligam numa grande ponte geracional 1m62x

  Discurso de abertura do XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil proferido pelo Presidente, Sérgio Jacomino. Na sua fala, o registrador enfatiza a importância dos avanços tecnológicos, ressaltando o papel da tradição
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• 24/10/2018 - Locação - caução - dupla garantia. Título original - cópia. 71x3h

  REGISTRO DE IMÓVEIS - Pretensão de averbação de caução locatícia - Contrato de locação que prevê dupla garantia - Ausência do título original - Parecer pelo recebimento da apelação como recurso istrativo e, no mérito, pelo não conhecimento
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• 23/10/2018 - Clipping – O Girassol - Meio Ambiente e INCRA iniciam Cadastro Ambiental Rural 3k296u

  Para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de 4 mil proprietários rurais, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram parceria técnica e iniciaram, nesta segunda-feira (22.10) o atendimento em 15 assentamentos rurais
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• 16/10/2018 - STJ – recurso especial. Direito processual civil. Bem imóvel. Alienação fiduciária em garantia. 43ex

  STJ decide que impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
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• 11/10/2018 - Clipping – DCI - Fundos imobiliários ganham mais investidores e podem ser boa opção para período eleitoral 4x5264

  Enquanto o mercado de ações apresenta uma instabilidade que pode assustar os aplicadores, cada vez mais pessoas estão migrando parte de seus recursos para carteiras ligadas a imóveis
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• 08/10/2018 - CORI-MG: CORI-MG estará presente em seminário da Fundação Israel Pinheiro 4q6v3p

  Especialistas tratarão de aspecto social, urbano e registral da Lei 13.465/2017
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• 03/10/2018 - TJ/SC: TJ vai em busca de acordo para regularização fundiária urbana na cidade de ville (SC) 3ge3p

  O objetivo é buscar acordo referente a 65 recursos atualmente em tramitação, sob sua relatoria, que versam sobre o mesma tema: leis municipais que promoveram a desafetação de área institucional de loteamento e a respectiva regularização fundiária
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• 02/10/2018 - STJ – Recurso especial. Ação de cobrança. Condomínio. Alienação fiduciária. Imóvel 4k4m64

  STJ – recurso especial. Ação de cobrança. Condomínio. Alienação fiduciária. Imóvel. Pagamento. Responsabilidade. Despesas condominiais. Devedor fiduciante. Posse direta. art. 27, § 8o, da lei no 9.514/1997
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• 02/10/2018 - TJ/MS: TJ anula doação de terrenos públicos a empresa em Sidrolândia (MS) 2m1065

  Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de indústria e comércio de madeiras em Sidrolândia contra sentença que julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual
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• 26/09/2018 - CNJ: Deficientes em concursos: decreto detalha regras de participação m655t

  Foi sancionado nesta segunda feira (24.09) o último decreto que regulamenta a Lei 13.146/2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
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• 21/09/2018 - Artigo - Saídas para o inadimplente não perder o imóvel – Por Regina Pitoscia 2d5k6z

  O problema [da crise brasileira] ganha dimensões bem maiores, no entanto, quando a falta de pagamento resulta na perda de um bem, como o imóvel em que o consumidor mora com a família
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• 11/09/2018 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Mais recursos para o crédito à habitação 3h3e4m

  Estoque de recursos nas cadernetas de poupança do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo alcançou R$ 590 bilhões em agosto, com crescimento de 10,6% em 12 meses
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• 04/09/2018 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Retomada da construção civil fica para 2019 4u1k5e

  Perspectivas para o semestre em curso são de estagnação, não se afastando o risco de que o PIB do setor recue pelo quinto ano consecutivo
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• 30/08/2018 - Clipping – Migalhas - Prazo decadencial para lançar ITCMD é primeiro dia do ano posterior ao da transferência patrimonial 1b3v20

  Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas da Fazenda de SP proveu recurso de contribuinte
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• 28/08/2018 - Ministro Humberto Martins toma posse na Corregedoria Nacional de Justiça 6z2854

  Para o novo corregedor nacional, é “imperioso determinar que as serventias que ficaram vagas após a Constituição de 1988 somente sejam ocupadas por pessoas habilitadas por concurso público de provas e títulos por provimento inicial ou por remoção”
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• 28/08/2018 - STJ: Natureza jurídica dos contratos e efeitos para o consumidor marcam conclusão do debate sobre atraso na entrega de imóveis 1k4n2x

  As discussões fornecerão elementos para os ministros da Segunda Seção do tribunal julgarem recursos repetitivos sobre duas controvérsias jurídicas
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• 27/08/2018 - Clipping – Conjur - Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial o4p4m

  É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o prazo exigido pela lei para fazer o pedido é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado contestação
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• 24/08/2018 - STJ: Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial 123h1y

  É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado contestação
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