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Últimas Notícias

• 20/04/2021 - Incorporação imobiliária. Cessão de Direitos. Promessa de permuta. Emolumentos – cobrança. 6v2n3a

  CGJSP. Recurso istrativo n. 0009006-08.2019.8.26.0344, Marília, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 27/11/2020, DJ de 03/12/2020.
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• 19/04/2021 - Patrimônio de afetação – extinção. Averbação. Natureza declaratória do ato. Emolumentos devidos. k695p

  STJ. Recurso Especial n. 1725608, Distrito Federal, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 26/03/2021, DJe de 06/04/2021.
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• 19/04/2021 - Registradora de Imóveis de Juara/MT palestra em curso de iniciação para novos Notários e Registradores 273l53

  Promovido pela ANOREG/MT, Rubia Mara Girão apresentou palestra sobre georreferenciamento e histórico da ocupação do Brasil e de Mato Grosso.
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• 16/04/2021 - Alienação fiduciária em garantia. Leilão eletrônico e presencial. Local do imóvel. Precedentes do CSM. 3e2d14

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000056-49.2019.8.26.0584, São Pedro, Corregedor Geral da Justiça Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, julgado em 18/12/2019, DJ de 21/01/2020.
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• 16/04/2021 - COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias 4z3058

  IRIB participará do curso com palestras de Jordan Fabrício Martins e Luciano Dias Bicalho Camargos.
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• 14/04/2021 - Usucapião extraordinária. Imóvel usucapiendo com área inferior ao módulo urbano. 4o6l5c

  STJ. Recurso Especial n. 1667843 – Santa Catarina, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 03/12/2020, DJe de 05/04/2021.
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• 14/04/2021 - Justiça Estadual concede outorgas para que aprovados em concurso público em a atuar como tabeliães e registradores em cartórios de Manaus e de 12 municípios do interior 3g1r2f

  Atos de outorga de 16 aprovados em concurso público para serventias extrajudiciais foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Jorge Chalub.
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• 13/04/2021 - Derecho Registral Inmobiliario Profundizado 2q21m

  Curso virtual é oferecido pela Universidad Nacional de La Plata.
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• 13/04/2021 - Limitação territorial da eficácia de sentença em ação civil pública é inconstitucional m1s3h

  No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei da Ação Civil Pública.
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• 13/04/2021 - Juristas querem mais recursos para titulação de quilombolas 3f293n

  Grupo de juristas estuda ação afirmativa no Orçamento.
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• 13/04/2021 - Compra e venda. União estável. Outorga uxória. Imprescindível. Publicidade. b4h50

  STJ. AgInt no Recurso Especial n. 1.706.745 – Minas Gerais, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 24/11/2020, DJe de 17/03/2021.
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• 13/04/2021 - COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias 4r143s

  Confira abaixo entrevista concedida pela Coordenadora do curso, Doutora Tânia Mara Ahualli*
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• 12/04/2021 - Diretora financeira da Emnor ministra palestra para novos notários e registradores 3g1f4o

  Rubia Mara Girão, Registradora de Imóveis em Juara/MT, palestrou durante o curso de iniciação da atividade destinado aos novos Notários e Registradores promovido pela ANOREG/MT.
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• 12/04/2021 - Curso: COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias 3zj32

  Evento oferecido pelo CNJ e EPM já tem quase 500 alunos inscritos. As vagas são limitadas e estão esgotando!
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• 09/04/2021 - Imóvel rural. Usucapião Ordinária. Justo título – compromisso de compra e venda – registro – dispensa. 351c6i

  STJ. Recurso Especial n. 1.584.447 – Mato Grosso do Sul, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 09/03/2021, DJe de 12/03/2021.
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• 07/04/2021 - “Conheça seu município a partir do registro de imóveis” 152p2g

  Projeto voltado à regularização fundiária é apresentado por José de Arimatéia Barbosa no curso de iniciação à atividade destinado aos novos notários e registradores.
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• 06/04/2021 - Inventário e Partilha. Renúncia a herança. Indisponibilidade de bens. Legalidade. 682559

  TJMG. Recurso istrativo nº 1.0000.20.065347-5/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Belizário de Lacerda, julgado em 17/03/2021 e publicado em 23/03/2021.
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• 06/04/2021 - UFPE e Judiciário oferecem curso de extensão em regularização fundiária 51x6b

  Convocados através do Ato CGJPE 01/2021 das 88 cidades pernambucanas que integram o Moradia Legal podem se inscrever no Curso de Extensão em Regularização Fundiária.
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• 05/04/2021 - Cancelamento de Registro e Averbações. Nulidade de pleno direito. Vício intrínseco. Via judicial. 406m51

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1066279-44.2020.8.26.0100, São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 02/03/2021, DJ de 05/03/2021.
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• 05/04/2021 - Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro 6e166r

  Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro capacitação é voltada para as equipes do Judiciário que atuam na fiscalização dos cartórios e serviços extrajudiciais, além de registradores e notários de todas as cidades brasileiras.
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