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Últimas Notícias

• 10/11/2015 - Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião 5454

  Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova multa trabalhista proporcional ao tamanho da propriedade rural 116k53

  O Projeto de Lei nº 1317/15 é de autoria do Senado e ainda será analisado por outras comissões
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• 11/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que susta pontos de portaria sobre regularização de terras da Amazônia 1f40a

  O projeto ainda será analisado por outras duas comissões, antes de ir a voto em Plenário
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• 25/05/2015 - Câmara dos Deputados rejeita PL que previa regularização ambiental de propriedades rurais 3n2v2r

  Proposta será arquivada por ter recebido parecer negativo de todas as comissões temáticas de mérito
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• 28/04/2015 - Comissão da Câmara aprova criação de agrovilas condominiais em áreas rurais 1j3n3

  Proposta será analisada ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 29/08/2014 - Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida poderão ser divulgados pela internet 6s2l1v

  O projeto acrescenta dispositivo à Lei 11.977/09, que trata do programa. Será analisado em quatro Comissões da Câmara dos Deputados
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• 12/12/2013 - Comissão do Senado aprova projetos sobre mediação e arbitragem 6f2q3l

  As propostas foram elaboradas por comissões de juristas integradas por ministros do Superior Tribunal de Justiça
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• 05/07/2013 - Câmara: Projeto concede desconto em registro do primeiro imóvel 622mt

  Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 07/02/2013 - Câmara: Projeto autoriza penhora de bem de família para indenização de trânsito 2j4d6i

  O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 26/10/2012 - Câmara: Projeto amplia prazo de isenção do IR sobre venda de imóvel residencial 5h5vo

  O projeto tem prioridade e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 27/09/2011 - Senado: Comissões debatem novo Código Florestal com pesquisadores 46h1l

  Serão discutidos aspectos técnicos da proposta do PLC 30/11
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• 22/09/2011 - Senado: Novo Código Florestal a na CCJ 3u2jp

  O texto, que teve pequenas correções de inconstitucionalidades, segue para análise das demais comissões
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• 16/09/2011 - Senado pode modificar Código Florestal para incluir incentivos à preservação 6v255b

  A ideia recebeu o apoio unânime dos senadores que participaram de audiência pública sobre o assunto no dia 15/9
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• 27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra 5x5s1m

  Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta
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• 25/04/2011 - PL que cria o CONNOR será analisado por duas comissões da Câmara 6t4v61

  Marco Maia determinou que as Comissões de Trabalho e de Justiça apreciem a proposta conclusivamente
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• 17/02/2011 - TJMA forma comissões para concurso público DE notários e registradores 563r4r

  Também será promovido concurso para servidores do Judiciário
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• 24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho 4ep5z

  Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 20/12/2010 - Projeto de lei para combater a criação de empresas fantasmas tramita na Câmara dos Deputados 1l4i1i

  A proposta já foi analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
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• 31/12/1969 - Clipping – Bahia Ba - Câmara adia votação de projeto do Programa de Regularização Fundiária Urbana na Bahia 6s5s5b

  Texto será apreciado na próxima terça-feira; um dia antes, haverá reunião conjunta de comissões para debater a matéria.
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