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Últimas Notícias

• 07/04/2025 - Compra e Venda. Cláusula resolutiva expressa. Cancelamento de registro. Procedimento extrajudicial. Possibilidade. u1p24

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0038659-91.2023.8.16.0021, Comarca de Cascavel, Relatora Des. Denise Kruger Pereira, julgada em 24/03/2025 e publicada em 25/03/2025.
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• 07/06/2024 - Compra e Venda – cláusula resolutiva. Ata Notarial – parcelas – inadimplemento. Registro – cancelamento. Título hábil. 364m1t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de registro de compra e venda com cláusula resolutiva.
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• 02/05/2024 - Oficina Notarial e Registral: Título nulo – Cancelamento de registro – bloqueio de matrícula 2ey1n

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 14/02/2024 - PLC autoriza cancelamento de registro ilegal de terra grilada q6xd

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados e altera lei que dispõe sobre a matrícula e registros de imóveis rurais.
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• 22/01/2024 - Cancelamento de registro. Restabelecimento. Determinação judicial. 5g1m6d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de restabelecimento de registro cancelado por determinação judicial.
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• 27/11/2023 - Cancelamento de registro imobiliário fundamentado na Lei n. 6.739/1979 é válido 5r5y5x

  De acordo com STF, ao contrário do que se alega na ADPF, os dispositivos impugnados preservam o direito de propriedade imobiliária.
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• 07/11/2023 - Compromisso de Compra e Venda – rescisão contratual – via judicial. Cancelamento do registro. Título hábil. 1a195j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de registro de compromisso de compra e venda no âmbito da Lei n. 6.766/1979.
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• 27/07/2022 - Legitimação fundiária – registro – cancelamento. Título hábil. Municipalidade. s624h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de registro de legitimação fundiária.
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• 27/01/2022 - Registro incorreto – cancelamento. Erro evidente. Procedimento registral. 4z172t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de registro em decorrência de erro evidente.
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• 26/01/2022 - Promessa de compra e venda – registro – cancelamento. Promitente comprador falecido. 2svl

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de registro de promessa de compra e venda de promitente comprador falecido.
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• 05/04/2021 - Cancelamento de Registro e Averbações. Nulidade de pleno direito. Vício intrínseco. Via judicial. 406m51

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1066279-44.2020.8.26.0100, São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 02/03/2021, DJ de 05/03/2021.
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• 23/04/2018 - CGJSP - CANCELAMENTO DE REGISTRO - NULIDADE - VÍCIO DO TÍTULO. 163ui

  A nulidade prevista no artigo 214, caput, da Lei de Registros Públicos, é atinente ao modo (registro) e não ao título, sendo certo que nossa legislação fez opção legislativa pelo sistema do título e do modo.
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• 12/08/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Legitimação de posse – registro – cancelamento. f2i4h

  Questão esclarece acerca do título hábil para cancelamento de registro de legitimação de posse concedido com base na Lei nº 11.977/2009.
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• 10/12/2013 - CGJ/SP: Compromisso de compra e venda. Cancelamento de registro – art. 35 da Lei nº 6.766/79 – inaplicabilidade. 404p3f

  É inaplicável o disposto no art. 35 da Lei nº 6.766/79 aos casos de cancelamento de registro.
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• 05/09/2010 - Corregedor Nacional de Justiça determina cancelamento de registros irregulares no Pará 3y4f49

  A estimativa do CNJ é de que sejam cancelados aproximadamente cinco mil registros
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