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Últimas Notícias

• 19/05/2015 - TJRS: Compra e venda. Fração ideal. Georreferenciamento. 5i5147

  É necessária a apresentação de georreferenciamento para registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal de 25ha localizada em área maior.
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• 18/05/2015 - MPF/GO processa trabalhadores rurais que arrendaram terras de assentamento em Cocalzinho 5i2m4g

  Os parceleiros denunciados praticaram o crime antes mesmo da divisão da terra pelo Incra
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• 18/05/2015 - Levantamento do governo do DF mostra que 25 setores têm escritura em andamento 6e5s1i

  Na última semana, dois condomínios do Jardim Botânico conseguiram aprovação do Conplan. À espera da legalização, moradores fazem melhorias
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• 14/05/2015 - Escritura pública – rerratificação. Partes – comparecimento. 5o4s60

  Questão esclarece acerca da necessidade do comparecimento, em escritura pública de rerratificação, de todas as partes que am a escritura pública original.
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• 12/05/2015 - STJ: Usucapião. Reserva legal – inscrição no CAR – necessidade. 2s595b

  É necessário o prévio registro da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural como condição para o registro da sentença de usucapião no Registro de Imóveis.
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• 11/05/2015 - TJAL: Mais 14 municípios aderem ao Moradia Legal II 3wj6f

  Programa já conta com 24 municípios participantes; expectativa é que as primeiras escrituras sejam entregues já no próximo mês
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• 08/05/2015 - Ofício – título judicial. 2p2a4u

  Questão esclarece acerca do Ofício subscrito pelo Juiz do feito ser considerado como título judicial.
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• 04/05/2015 - STF: Suspensas decisões sobre recolhimento de ITBI em Salvador/BA 2j1g4p

  Determinação se estende a outras decisões da Justiça baiana descritas nos autos, que também ficarão sobrestadas até o trânsito em julgado ou ulterior deliberação em contrário
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• 04/05/2015 - Câmara dos Deputados: Governo prorrogará por um ano prazo para agricultor se inscrever em cadastro ambiental 5ci2x

  A não efetivação do cadastro impede o produtor de obter linhas de crédito e financiamentos
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• 30/04/2015 - STF: Pedido de vista adia julgamento sobre lei dos condomínios do DF 2y195o

  MPDFT questiona a constitucionalidade da LC 710/2005 do Distrito Federal, que estabeleceu regras para a criação de condomínios fechados
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• 29/04/2015 - Câmara poderá ter I para apurar fraude em demarcação de terras indígenas w5y1g

  Pedido de criação da I da Funai foi protocolado no dia 28/4
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• 28/04/2015 - Câmara: Comissão discute a atual situação do Cadastro Ambiental Rural 466fj

  Audiência será realizada no dia 30/4, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do fim do prazo para inscrição no CAR
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• 28/04/2015 - 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registros de Imóveis encerra as inscrições dia 30/4 512q4y

  Últimos dias para inscrições. Garanta já a sua vaga
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• 28/04/2015 - Comissão da Câmara aprova criação de agrovilas condominiais em áreas rurais 1j3n3

  Proposta será analisada ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 28/04/2015 - TJSP proclama resultado do 9º Concurso para outorga de delegações 2xwp

  Destinado a 222 unidades extrajudiciais, o concurso teve início em março de 2014 e contou com 5.458 inscrições
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• 24/04/2015 - TJMG: Publicado provimento que torna pública as inscrições para Concurso Extrajudicial 5l3617

  Documento também apresenta as respostas aos questionamentos feitos pelo tribunal ao CNJ sobre o certame
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• 20/04/2015 - CGJ-AC regulamenta atendimento prioritário nos cartórios 5r7112

  Por meio dos Provimentos 16/2015, fica determinado atendimento prioritário às pessoas com necessidades especiais, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo
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• 17/04/2015 - TJRS divulga edital do concurso público para serviços notariais e de registros 6k3h53

  Inscrições abertas entre os dias 13 de maio e 12 de junho
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• 16/04/2015 - TJSP: Publicado Provimento sobre averbações na matrícula do imóvel e transcrições ou5u

  Provimento CG n° 17/2015 prevê alterações no Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria
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• 15/04/2015 - IRIB divulga a programação preliminar do 34º Encontro Regional 6c1o22

  Evento será realizado em Belém do Pará, de 7 a 9 de maio. Inscrições abertas
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