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Últimas Notícias

• 17/09/2021 - Definição de regras de proteção de margens de rios em planos diretores municipais é aprovada pela CMADS 6m2i32

  Proposta também altera o Estatuto das Cidades.
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• 14/09/2021 - CRA e CMA discutiram hoje alterações na regularização fundiária 2x54w

  Comissões do Senado Federal debateram PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021.
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• 29/08/2019 - Senado - CMA aprova fim da exigência de averbação da cota de reserva ambiental w2i5i

  A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto que altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012) para retirar a exigência de averbação da cota de reserva ambiental na matrícula do imóvel.
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• 23/04/2019 - Senado: Dados do Cadastro Rural serão avaliados em audiência pública da CMA t7162

  A Comissão de Meio Ambiente (CMA) terá duas reuniões nesta semana. Depois de analisar a pauta com projetos na quarta-feira (24), os senadores vão receber convidados para uma audiência pública na quinta-feira (25), às 9h, para debater a situação dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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• 19/11/2018 - Senado: Projeto que amplia áreas com proibição de construção está na pauta da CMA 2r649

  A Comissão de Meio Ambiente (CMA), pode analisar na próxima terça-feira (20.11), às 11h30, o projeto que dobra o tamanho das faixas não-edificáveis nos parcelamentos de solo urbano
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• 27/11/2014 - CMA analisa regras para evitar atraso em obra pública por falta de licença ambiental 685z3e

  O projeto (PLS 401/2013) visa evitar a paralisação de obras já licitadas, por problemas na obtenção da licença de instalação
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• 20/11/2013 - Senado Federal: Comissão aprova projeto que amplia isenção de ITR em áreas protegidas 536z3j

  O projeto explicita que áreas protegidas e de uso poderão gerar créditos tributários até a totalidade do imposto devido
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• 14/12/2011 - Senado: CMA aprova criação de incentivos para reflorestamento em propriedades de agricultura familiar 4m43j

  A proposta também prevê benefícios para quem adotar práticas de conservação e recuperação de solo
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• 24/11/2011 - Senado: Aprovado em comissão texto base do relatório do Código Florestal 2b6060

  A emenda altera parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental
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• 10/11/2011 - Senado: Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades 262j50

  Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de APPs e de reserva legal em zona urbana
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• 04/11/2011 - Senado: Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22 2o115n

  Presidente da CMA acredita que os entendimentos em torno do projeto estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças
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• 04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs 4z665o

  Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada
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• 20/10/2011 - Senado: União dos Legisladores quer autonomia dos estados na lei florestal 6l23c

  Entidade defende uma maior liberdade na regulação do uso dos recursos florestais
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• 27/09/2011 - Senado: Comissões debatem novo Código Florestal com pesquisadores 46h1l

  Serão discutidos aspectos técnicos da proposta do PLC 30/11
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• 16/09/2011 - Senado pode modificar Código Florestal para incluir incentivos à preservação 6v255b

  A ideia recebeu o apoio unânime dos senadores que participaram de audiência pública sobre o assunto no dia 15/9
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• 30/06/2011 - Ministra do Meio Ambiente: desmatadores devem ter oportunidade de reparar danos 6l545p

  Esta é a primeira de uma série de reuniões a ser realizada pelo Senado para debater o PLC 30/2011 que muda o Código Florestal
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• 31/12/1969 - Senado Federal promoverá Audiência Pública conjunta sobre regularização fundiária 70621

  Evento será realizado amanhã pela CMA e CRA.
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