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• 15/01/2024 - CGJRJ institui “Coord Solo Seguro-Favelas” 1c5d5r

  Finalidade é desenvolver atividades de regularização fundiária em cumprimento à Resolução do CNJ.
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• 26/08/2021 - Código de Normas: Reunião de alinhamento para início das ações 3m2q73

  Comissão tem a participação de delegatários titulares das diversas atribuições.
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  Comissão que tratará da parte extrajudicial será integrada por integrante do Conselho Deliberativo do IRIB.
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• 04/01/2018 - CNJ. PROVIMENTO CGJRJ 41/2013 - CND DO INSS - DISPENSA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. 191u64

  RECURSO ISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. IMPUGNAÇÃO DE PROVIMENTO EDITADO POR CORREGEDORIA LOCAL DETERMINANDO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS QUE SE ABSTENHAM DE EXIGIR CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO NAS OPERAÇÕES NOTARIAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 47 E 48 DA LEI N. 8.212/91. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.
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• 17/02/2014 - TJRJ: Cartórios extrajudiciais substituem selo em papel por eletrônico 696x22

  Iniciativa beneficiará os cartórios e os cidadãos a partir do dia 10/3, data em que o Selo de Fiscalização Eletrônico entrará em vigor
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