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03/08/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.109/2022 16n4l
Texto segue para votação no Senado Federal.
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13/07/2022 - Gratuidade para pessoas com deficiência é aprovada por Comissão da Câmara dos Deputados 6t1x5e
Projeto de Lei altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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11/07/2022 - Empreendimentos habitacionais poderão ter ciclofaixas como requisito de infraestrutura básica 5w6e6s
CVT da Câmara dos Deputados aprova PL que altera Leis n. 6.766/1979 e 11.977/2009.
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07/07/2022 - Eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados 1n4q4c
Deputado Federal Celso Maldaner foi eleito por unanimidade.
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07/07/2022 - Relator do PL n. 8.987/2017 na Câmara dos Deputados amplia alterações na Lei n. 10.931/2004 572a22
Projeto de Lei altera dispositivos relativos à CCB e CCI e está pronto para pauta na CFT.
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04/07/2022 - MPs ns. 1.108/2022 e 1.109/2022 voltam à Pauta de Votação na Câmara dos Deputados b2l4n
Medidas Provisórias regulam relações trabalhistas.
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04/07/2022 - Alteração no cálculo da renda familiar do PMCMV é aprovado pela CSSF da Câmara dos Deputados 2y3o2b
Relator do PL apresentou texto substitutivo.
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01/07/2022 - CDU da Câmara dos Deputados será instalada na próxima semana 5k2j1d
Comissão tem como atribuição, dentre outros assuntos, o uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
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29/06/2022 - MP n. 1.104/2022 é aprovada e segue para Sanção Presidencial 5p73p
Texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi mantido no Senado Federal.
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29/06/2022 - PL n. 4.758/2020 é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados 326w46
Projeto de Lei prevê regras para os contratos de fidúcia e pode seguir para análise no Senado Federal.
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28/06/2022 - Medidas Provisórias que regulam relações trabalhistas poderão ser votadas hoje 44625n
Dentre as 18 propostas previstas para votação pela Câmara dos Deputados estão as MPs ns. 1.108/2022 e 1.109/2022.
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24/06/2022 - Moradia: Comissões da Câmara dos Deputados aprovam propostas y5h2m
Foram aprovados textos substitutivos aos PLs ns. 4.409/2019 e 4.580/2019.
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24/06/2022 - Especialistas apontam o à moradia como “porta de entrada” dos demais direitos da população de rua 5p6j18
Estimativas apontam que 222 mil brasileiros vivem nas ruas sem o a serviços básicos de saúde, educação, identificação civil e cidadania.
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22/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.104/2022 6yv2j
Texto modificado pelo Relator será analisado pelo Senado Federal.
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20/06/2022 - MP n. 1.104/2022 e PL n. 4.000/2021 poderão ser votados hoje 102j2y
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados está marcada para tarde de hoje. Ao todo, 21 propostas constam da Pauta.
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17/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.103/2022 6tt4c
Dentre outros assuntos, MP trata da emissão de LRS, das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e da emissão de CRs.
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15/06/2022 - Comissão aprova proposta que exige notificação de pessoa que possui créditos junto ao Estado 586x6v
O órgão público terá 30 dias para informar o valor a receber, que deverá ser atualizado monetariamente.
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09/06/2022 - Manifesto da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados critica, dentre outros, o PL n. 2001/2019 5q382t
Documento intitulado “Em Defesa do Meio Ambiente e da Vida” foi lançado ontem após sessão solene pelo Dia do Meio Ambiente.
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08/06/2022 - MP n. 1.085/2021: Senado Federal envia Ofício à Câmara dos Deputados para correção de erro material 1p505z
Segundo documento, erro material foi identificado no texto da Emenda n. 2 do Senado Federal e refere-se ao art. 5º da MP.
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02/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo do PL n. 4.188/2021 6k159
Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as chamadas Instituições Gestoras de Garantia (IGGs).
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