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• 28/09/2015 - MPF/PA: Funai deve cobrar garantia de direitos indígenas como condição para licença de Belo Monte 4m2s4x

  Objetivo é defesa dos direitos dos índios afetados, até hoje desconsiderados
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• 01/09/2015 - Procuradoria do Ibama combate desmatamento ilegal e garante licenças de grandes obras 6umt

  Exemplo de obra autorizada é a transposição do Rio São Francisco e as usinas hidroelétricas de Belo Monte, Jirau e São Manoel
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• 14/08/2015 - MPF/PA aguarda definição de território para ribeirinhos de Belo Monte após paralisação de remoções 4j2k41

  Solução deve buscar manter o modo de vida tradicional da população, que vinha sendo violado no processo de instalação da usina
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• 14/07/2015 - MPF: Usina de Belo Monte não apresentou plano que garante proteção de terras indígenas 325j15

  Obra não será inaugurada enquanto não cumprido o plano para mitigar o impacto ambiental na região
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• 25/03/2015 - AGU derruba 120 liminares que permitiam a permanência de não-índios em terra indígena 63191r

  A retirada dos fazendeiros era uma das condicionantes para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
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• 14/11/2013 - AGU assegura permanência de 412 famílias em projeto de compensação da UHE de Belo Monte 5pp3v

  O projeto de reassentamento visa a transferência das famílias de não índios para o imóvel denominado Fazenda Belauto
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• 25/01/2013 - AGU: Advocacia-Geral comprova que construção da UHE de Belo Monte não atinge áreas indígenas 6372t

  Segundo os advogados públicos, foram estabelecidas diversas medidas mitigatórias e compensatórias voltadas a minimizar os impactos sobre o modo de vida tradicional de tais populações
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