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23/05/2025 - Prazo mínimo de vencimento da LCA e da LCI é ajustado pelo CMN 2j4ey
Conselho reduziu prazo mínimo de 9 pra 6 meses para LCs emitidas sem a previsão de atualização por índice de preços.
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09/05/2025 - Emissão de LCI por financeiras é aprovada pelo Banco Central 551q6d
Norma aprovada terá efeito a partir de 1º de julho de 2025.
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23/12/2024 - Resolução CMN n. 5.197, de 19 de dezembro de 2024 2m6hj
Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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20/09/2024 - Banco Central do Brasil promove pesquisa de opinião pública envolvendo Marco Legal das Garantias 2g653u
Prazo para envio de contribuições se encerrará em 27/09/2024 e material deve ser encaminhado pela plataforma Participa + Brasil.
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04/09/2024 - Presidente do IRIB participa de evento sobre PEC n. 65/2023 3x6i6r
Proposta dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil.
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12/07/2024 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Informativa sobre a PEC n. 65/2023 5k5f30
Proposta dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil.
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04/07/2024 - ANOREG/BR e CNR publicam Nota à Imprensa sobre PEC n. 65/2023 2h443p
Proposta de Emenda à Constituição trata do regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil.
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02/02/2024 - Resolução CMN n. 5.119, de 1º de fevereiro de 2024 5g1m6d
Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, a Resolução CMN nº 5.006, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), e a Seção 7 (Letra de Crédito do Agronegócio - LCA) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR).
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14/06/2023 - Decreto n. 11.563, de 13 de junho de 2023 5b704u
Regulamenta a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para estabelecer competências ao Banco Central do Brasil.
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19/12/2022 - Resolução CMN n. 5.055, de 15 de dezembro de 2022 4v2j3v
Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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27/09/2022 - Brasil bate recorde em emissão de títulos sustentáveis 4r2j
Integram a relação de títulos instrumentos como CRA, CRI, FII e FDIC.
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25/08/2022 - Lei Complementar n. 196, de 24 de agosto de 2022 5n1k4x
Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), para incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e entre as instituições a serem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e dá outras providências.
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31/05/2021 - Resolução CMN n. 4.909, de 27 de maio de 2021 l663r
Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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03/11/2017 - Otávio Damaso fala aos registradores brasileiros 2b2w2y
Otávio Ribeiro Damaso é Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil desde abril de 2015. Convidado pelo Presidente do IRIB, transmitiu uma mensagem de estímulo e desafio aos registradores imobiliários brasileiros: "O Brasil tem um bom modelo de registro, se o compararmos com os modelos descentralizados adotados em países como os Estados Unidos, por exemplo. Apesar disso, vejo o Registro de Imóveis como uma mina de ouro mal explorada, e não tenho dúvida de que o caminho para a exploração dessa mina é o investimento em tecnologia".
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31/12/1969 - Artigo – Estadão - Cartórios na prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro – Por Giselle Oliveira de Barros 3tp22
Desde o início do mês de fevereiro os Cartórios brasileiros aram a ter uma nova atribuição: comunicar atos suspeitos de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão hoje vinculado ao Banco Central do Brasil.
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