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Últimas Notícias

• 02/09/2015 - MPF/PA: Com bloqueio de desmatamentos recentes, propriedades rurais poderão voltar ao mercado 2z6s8

  Para os casos de desmatamentos anteriores a julho de 2008, as regras são as do Programa de Regularização Ambiental do Estado
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• 02/09/2015 - Morador de Palhoça/SC poderá manter imóvel em área de preservação ambiental 6c182x

  Entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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• 01/09/2015 - Cabe ao MP-RS investigar dano ambiental provocado por imóvel financiado pela Caixa 134n29

  A decisão é do STF, em Ação Cível Originária, que teve a relatoria do ministro Roberto Barroso
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• 01/09/2015 - Governo de MG disponibiliza novo programa para realizar o Cadastro Ambiental Rural 69635u

  Software estará disponível para no dia 8/9. Novos cadastros e a retificação de dados só poderão ser feitos a partir do dia 22
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• 01/09/2015 - Regularização Fundiária de Interesse Social – licenciamento ambiental. 256h2t

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de licenciamento ambiental para Regularização Fundiária de Interesse Social.
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• 25/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova alteração em área de proteção ambiental em Santa Catarina 1v4o32

  APA foi criada para assegurar a proteção do boto-cinza, de remanescentes da Mata Atlântica e fontes hídricas
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• 21/08/2015 - Desapropriação de área para distrito industrial requer estudo ambiental 194h16

  Decisão é da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 17/08/2015 - Ibama: Compensação ambiental da Rota do Sol destina R$ 568 mil a unidades de conservação 1071x

  Parque Nacional Aparados da Serra e Parque Nacional Serra Geral e a Estação Ecológica Aratinga receberão o valor
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• 11/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados debaterá regras para áreas de proteção ambiental nas cidades 1h594z

  A proposta dá poder aos municípios para dispor sobre a utilização das margens de córregos e rios nas áreas de proteção permanente nas regiões urbanas
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• 10/08/2015 - TJGO: Área de preservação ambiental em Goiânia terá de ser desocupada 2n1b3e

  Prefeitura terá de recuperar os danos ambientais causados e as pessoas que residiam na área deverão ser beneficiadas com o Programa Habitacional
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• 07/08/2015 - Ibama é condenado a executar projeto de recuperação ambiental em APPs 4v2c6y

  Para viabilizar o cumprimento da decisão, o IBAMA deverá, se necessário, impor a sanção demolitória, bem como outras penalidades cabíveis, sob pena de multa diária
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• 06/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados quer esclarecimentos sobre recursos para cadastro ambiental rural 324he

  udiência discutirá, ainda, a possibilidade de tornar facultativa a realização do CAR pelos agricultores familiares e a regularização do pagamento por serviços ambientais
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• 05/08/2015 - Incra apresenta projeto ao BNDES para regularização fundiária e ambiental de assentamentos na Amazônia s4c2t

  O objetivo do projeto é reduzir o desmatamento em 1037 assentamentos e beneficiar cerca de 247 mil famílias assentadas
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• 04/08/2015 - MPF/SP: Ibama terá que executar projeto de recuperação ambiental em APPs da região de São Carlos 276p16

  Degradação e ocupações irregulares causaram danos em margens de rios e cursos das águas
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• 30/07/2015 - TJSP: Usucapião urbano – impossibilidade. Área de preservação ambiental. 3z505a

  Não é possível a usucapião de imóvel localizado em área de preservação ambiental.
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• 15/07/2015 - MPF/RJ: Prefeitura do Rio de Janeiro terá de recuperar a orla das praias da Macumba e do Pontal 6vz6

  Obras do projeto "Eco-Orla" realizadas sem prévio Estudo de Impacto Ambiental causaram danos à área, considerada de proteção permanente
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• 15/07/2015 - Cadastro Ambiental Rural não inibe desmatamentos no Pará 196b1o

  Parte dos proprietários registrados no sistema continuam derrubando a floresta nativa, mesmo sem ter autorização do governo
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• 14/07/2015 - MPF: Usina de Belo Monte não apresentou plano que garante proteção de terras indígenas 325j15

  Obra não será inaugurada enquanto não cumprido o plano para mitigar o impacto ambiental na região
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• 08/07/2015 - Senado: Comissões discutem medidas para ampliar adesão ao Cadastro Ambiental Rural 621d2l

  Além de possibilitar o planejamento do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR é pré-requisito para inscrição no Programa de Regularização Ambiental
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• 01/07/2015 - Câmara dos Deputados: Frente ambientalista debaterá proteção ambiental de áreas urbanas e rios 625v3g

  O objetivo é aumentar a proteção para as Áreas de Preservação Permanente em zonas urbanas
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