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Últimas Notícias

• 13/03/2024 - Loteamento aberto – regime jurídico – alteração para fechado. Procedimento registral. t2738

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração do regime jurídico de loteamento aberto para fechado.
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• 23/02/2024 - A inadequada alteração do artigo 1.247, caput, do Código Civil, conforme proposta pela Subcomissão de Direito das Coisas 3m1j2i

  Confira a opinião de Marco Paulo Denucci Di Spirito publicada no Migalhas.
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• 29/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Circunscrição – alteração. Competência registral. x3y12

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para o procedimento de usucapião extrajudicial no caso de alteração de circunscrição.
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• 26/01/2024 - Loteamento. Contrato-padrão – alteração. Associação sem fins lucrativos – constituição. 503w69

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de contrato-padrão de loteamento.
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• 25/01/2024 - Georreferenciamento. Circunscrição – alteração. Competência registral. 2i154z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência registral para o procedimento de georreferenciamento no caso de alteração de circunscrição.
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• 23/01/2024 - Favelas e Comunidades Urbanas: IBGE muda denominação dos aglomerados subnormais 2i3q3z

  Não houve alteração no conteúdo dos critérios que estruturam a identificação e o mapeamento dessas áreas e que orientaram a coleta do Censo Demográfico 2022.
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• 13/12/2023 - Condomínio – convenção – fachada – alteração. Quórum. 4r226i

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1007126-86.2020.8.26.0292, Comarca de Jacareí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 17/10/2023, DJ 20/10/2023.
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• 06/12/2023 - Condomínio de lotes fechado – alteração. Imóvel encravado. Servidão de agem. 6j1z73

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de condomínio de lotes fechado.
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• 21/11/2023 - Compra e venda. Pessoa jurídica. NJ – alteração – retificação. 5wo3q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de retificação de CNPJ.
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• 10/11/2023 - Alteração extrajudicial do regime de bens na união estável: autonomia e segurança dos conviventes 3k613l

  Confira a opinião de Luciana Abreu e Vitor Almeida publicada no Migalhas.
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• 01/11/2023 - Imóvel rural. Compra e Venda. CCIR – cancelamento. Destinação – alteração. Dualidade de compradores. Módulo Rural. Carta de Arrematação. Continuidade Registral. 6n4p6y

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0721600-87.2021.8.07.0015, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgada em 04/10/2023, DJe 20/10/2023.
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• 26/10/2023 - Imóvel rural. Circunscrição – alteração. Abertura de matrícula. Área inferior – fração mínima de parcelamento. 4h4s3n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural com área inferior à Fração Mínima de Parcelamento.
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• 23/10/2023 - CGJSP divulga procedimento para solicitação de alteração junto ao sistema de Selos Digitais 4c2mn

  Comunicado foi expedido em virtude da finalização do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
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• 29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 152 de 26 de setembro de 2023 6l4q32

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero.
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• 29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 153 de 26 de setembro de 2023 6b6u1r

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais.
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• 28/09/2023 - Incorporação imobiliária – projeto – alteração. Anuência dos condôminos. 1v5741

  CGJSP. Recurso istrativo n. 0004219-62.2021.8.26.0344, Comarca de Marília, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 22/09/2023, DJ 25/09/2023.
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• 22/09/2023 - Condomínio. Destinação mista. Sala – utilização – alteração. Instituição de condomínio. 495m3c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração de destinação de unidade autônoma.
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• 05/09/2023 - Transcrição. Estado civil – alteração – averbação. Prévia retificação. Abertura de matrícula. Lei 14.382/2022. 32y4r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em decorrência de averbação de alteração de estado civil em imóvel transcrito.
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• 31/08/2023 - Loteamento – alteração – nome. Documentação – exigibilidade. Procedimento registral. 5c4d57

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de nome de loteamento registrado.
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• 23/08/2023 - CAPADR aprova alteração do período de ocupação prévia exigido para a regularização de terras da União na Amazônia Legal 634368

  Foi aprovado o substitutivo do relator, Deputado Federal Alexandre Guimarães.
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