35w4l

Últimas Notícias

• 04/08/2015 - TJRS: Adjudicação compulsória. Área – individualização. Matrícula – abertura. 2ka

  É necessário que a área objeto de adjudicação compulsória esteja devidamente individualizada.
  Veja mais

• 04/08/2015 - Compromisso de compra e venda. Adjudicação compulsória – título hábil. 184g2u

  Questão esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de adjudicação compulsória.
  Veja mais

• 02/10/2014 - STJ. Adjudicação compulsória. Lote – matrícula individualizada – ausência. kq2z

  Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no Registro de Imóveis.
  Veja mais

• 18/09/2014 - CSM/SP: Adjudicação compulsória. Titulares dominiais – citação. Área – divergência. Continuidade. Especialidade Objetiva. 484zc

  Não é possível o registro de Carta de Adjudicação Compulsória quando ausente a citação de todos os titulares dominiais e não houver coincidência entre a área descrita no compromisso de compra e venda com aquela constante na matrícula imobiliária.
  Veja mais

• 10/09/2014 - TJRS: Adjudicação compulsória. Lote – individualização – necessidade. 3y4m4y

  A ausência de individualização dos lotes do imóvel matriculado inviabiliza a adjudicação compulsória.
  Veja mais

• 12/08/2014 - CSM/SP: Carta de Adjudicação Compulsória. CND – INSS e Receita Federal – inexigibilidade. 6zh58

  CSM/SP: Carta de Adjudicação Compulsória. CND – INSS e Receita Federal – inexigibilidade.
  Veja mais

• 09/04/2014 - Valor para adjudicação compulsória deve ser o da escritura 5k3n3r

  Decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 03/04/2014 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Cedentes – inclusão no polo ivo da ação. Continuidade. w33r

  É necessária a inclusão dos cedentes no polo ivo de ação de adjudicação compulsória para registro de Carta de Adjudicação, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
  Veja mais

• 25/02/2014 - TJSC: Adjudicação compulsória. Loteamento irregular. Imóvel não individualizado. Continuidade. 6nh23

  “A ação de adjudicação compulsória não é via adequada para proceder-se à regularização de lote integrante de loteamento irregular que não foi levado a registro.”
  Veja mais

• 13/02/2014 - TJRS: Adjudicação compulsória. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. 4f434i

  Não é possível a adjudicação compulsória de imóvel quando houver violação ao Princípio da Continuidade.
  Veja mais

• 21/01/2014 - TJRS: Adjudicação compulsória. Individualização do imóvel – necessidade. Regularização fundiária. 4w5r5

  É necessária a individualização do imóvel no Registro Imobiliário, para possibilitar ação de adjudicação compulsória.
  Veja mais

• 21/12/2012 - TJRS: Adjudicação compulsória – impossibilidade. Matrícula – ausência. 503g46

  Não é possível adjudicação compulsória de imóvel não individualizado perante o Registro de Imóveis.
  Veja mais

• 04/12/2012 - TJRS: Adjudicação compulsória. Desmembramento. Individualização – necessidade. 151g14

  Se o imóvel não estiver desmembrado e individualizado no Registro Imobiliário, é impossível o registro da adjudicação compulsória.
  Veja mais

• 01/03/2012 - TJRS: Adjudicação compulsória. Compromisso de compra e venda. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. 1332m

  Não é possível adjudicação compulsória se o imóvel encontra-se registrado em nome de terceiro.
  Veja mais

• 19/07/2011 - CSM/SP: É necessária a apresentação de CNDs no caso de adjudicação compulsória 395f3d

  
  Veja mais