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Últimas Notícias

• 26/05/2025 - Corregedoria-Geral da Justiça e Sefaz firmam acordo para virtualização do cálculo do ITCMD no Espírito Santo 2l1r5e

  O novo sistema, que será ado por meio do site da Sefaz-ES, permitirá que os interessados preencham e enviem eletronicamente a declaração de ITCMD.
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• 22/05/2025 - Concurso de Notários e Registradores: TJSE realiza Sessão de Escolha de Serventias Extrajudiciais 182f16

  A escolha dos serviços foi realizada de acordo com as regras previstas no Edital n. 02/2025.
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• 29/01/2025 - PMCMV bate recorde de financiamentos em 2024 1q1yj

  De acordo com portal CNN Brasil, foram concedidos mais de 698 mil financiamentos.
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• 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 146, de 18 de dezembro de 2024 531q54

  Estabelece procedimentos para instrução da fase istrativa da desapropriação por interesse social para promover a justa distribuição da terra, com fundamento no art. 5º, XXIV da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, e parâmetros para realização de acordo extrajudicial.
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• 19/12/2024 - Censo 2022: IBGE divulga dados sobre a população e localidades de áreas indígenas 11165i

  De acordo com IBGE, maior parte da população indígena vive nas cidades e a Região Norte tem a maioria das localidades indígenas do país.
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• 13/12/2024 - Censo Demográfico 2022: IBGE divulga dados sobre características dos domicílios 3f2jv

  De acordo com o levantamento, um em cada cinco brasileiros mora em domicílio alugado.
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• 07/11/2024 - Jurisprudência em Teses: STJ publica 5ª edição sobre Direito das Sucessões 594j22

  Ferramenta apresenta diversos entendimentos da Corte sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
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• 21/10/2024 - Empresária reivindica 80% das terras da Vila de Jericoacoara, no Ceará 6o6i56

  Procuradoria Geral cearense reconheceu a reivindicação e negocia acordo para evitar desapropriações.
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• 18/10/2024 - CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026 192y3a

  De acordo com Receita Federal, mudança não afetará os CNPJs já existentes.
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• 10/10/2024 - TJAL e IMA: integração para promover o Programa Rural Legal 3l1qc

  Parceria viabilizará maior auxílio nas regularizações de áreas de acordo com a preservação ambiental.
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• 30/09/2024 - PMCMV beneficiará mais 20 mil brasileiros com mais de 5 mil novas moradias 3453o

  De acordo com MCID, 27 cidades de 13 Estados serão atendidas.
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• 27/09/2024 - Celebrado acordo de cooperação técnica tendo por objeto o intercâmbio de informações e padronização de registros relacionados à comercialização de HIS/HMP 5b3i65

  Confira a opinião de Gabriela Braz Aidar e Maria Eduarda Aurelio Rollo publicada no Migalhas.
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• 13/09/2024 - ConJur publica matéria sobre extrajudicialização e a “nova cara” dos Cartórios d352t

  De acordo com a matéria, Serviços Notariais e de Registro estão se transformando e ganhando cada vez mais autonomia para lidar com questões antes afetas ao Poder Judiciário.
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• 23/08/2024 - Pesquisa Pronta: nova edição apresenta entendimento sobre contagem do prazo da prescrição aquisitiva em ação de usucapião 5g3g61

  De acordo com o STJ, é possível a usucapião quando o prazo legal se completa durante o processo.
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• 21/08/2024 - Manual da Adjudicação Compulsória Extrajudicial – de acordo com a Lei nº 14.382/2022 e o Provimento nº 150/2023 do CNJ 444g6u

  Obra escrita por Francisco José Barbosa Nobre é publicada pela Editora Itacaiúnas.
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• 15/08/2024 - Direito real de habitação não se aplica em caso de divórcio s1g2i

  De acordo com a Terceira Turma do STJ, instituto tem natureza exclusivamente sucessória.
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• 14/08/2024 - SERP compartilhará dados com Ministério Público 5x6044

  Acordo de Cooperação Técnica foi celebrado pelo CNJ com CNMP e ONSERP.
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• 01/08/2024 - Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país 6w2s6t

  Corregedoria Nacional media acordo entre o Itamaraty e o Operador Nacional de Registro Civil.
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• 29/07/2024 - ANOREG/BR prorroga prazo para inscrição no PQTA 2024 4n483s

  De acordo com a entidade, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 10 de agosto.
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• 26/07/2024 - Provimento CN-CNJ n.176, de 23 de julho de 2024 k101g

  Altera as regras do exercício da interinidade de serventias extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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