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• 03/08/2011 - Código Florestal: emendas de Flexa Ribeiro e Acir Gurgacz alteram áreas de preservação e de reserva legal 2w2r6b

  O PLC 30/2011 será inicialmente analisado pela CCJ, quando deverá ser designado relator o senador Luiz Henrique da Silveira
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• 03/08/2011 - TJPE julga 95% das ações de desapropriação referentes à Ferrovia Transnordestina 4o5a12

  No total, são 28 comarcas e 36 varas envolvidas no processo
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• 03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 1e1w5s

  Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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• 03/08/2011 - Governo não tem controle de terras em mãos estrangeiras, aponta Incra i636w

  Levantamento indica que, atualmente, 34.371 propriedades rurais (4,5 milhões de hectares) pertencem a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros
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• 02/08/2011 - TJMA divulga resultado da prova discursiva do concurso de notários 84d18

  O desempenho de cada candidato será divulgado nesta terça-feira (2), a partir das 18h, no site do IESES
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• 02/08/2011 - Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial 4v482h

  A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso de uma imobiliária
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• 02/08/2011 - Conheça mais sobre Fortaleza, cidade que sediará o XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis 6p4b16

  Evento ocorrerá de 19 a 23 de setembro no Marina Park Hotel
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• 02/08/2011 - Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e Registral 2c4pn

  Evento reúne, em Punta Del Leste, registradores, notários e especialistas do Mercosul
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• 02/08/2011 - TRT-MG: penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora 1o1433

  O juiz sentenciante destacou que existem outras penhoras sobre o mesmo imóvel e as empresas não indicaram outros bens
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• 02/08/2011 - STJ: venda de ascendente à descendente por interposta pessoa deve ter consentimento dos demais 6g433a

  Configurada simulação, o prazo prescricional para anulação da venda é quadrienal
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• 02/08/2011 - IRIB Responde: Cédula de Produto Rural (Rs) 5d5l4z

  Consultoria do IRIB esclarece dúvida sobre sujeitos da contratação e reconhecimento de firma
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• 01/08/2011 - TJPA sedia 1º Encontro de Trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários e46q

  O grupo é composto pelos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal
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• 01/08/2011 - Começa nesta segunda (1º) o I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro, no Uruguai 6o493i

  Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
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• 29/07/2011 - TJDFT: Inquilina que teve imóvel reformado sem sua anuência receberá indenização 5m342t

  O proprietário alegou ter avisado a empresa que não tinha mais interesse em alugar o imóvel
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• 29/07/2011 - Incra ganha reintegração de posse de reserva legal e desativa carvoaria ilegal em Estreito (MA) 3t583l

  Os irregulares têm 15 dias para cumprir a decisão definitiva da justiça que também desativou uma carvoaria ilegal encontrada na área
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• 28/07/2011 - TJMS: Fazendeiro de Bonito é condenado a cercar área de preservação 604g23

  Proprietário terá de cercar e isolar área de preservação permanente e de reserva legal
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• 28/07/2011 - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários 222s63

  Alegação é que essa norma regimental é flagrantemente inconstitucional, por violação do princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa
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• 28/07/2011 - Anoreg-MT realiza seminário sobre Georreferenciamento 5q1z2x

  Evento discutirá questões controvertidas na prática registral
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• 28/07/2011 - Encontro Nacional: inscrições começam nesta quinta-feira (28) 1h4m66

  A Segurança Jurídica e o Registro de imóveis será o tema central do evento
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• 28/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada 4h1m3i

  A decisão a ser tomada pela Suprema Corte deverá ser aplicada a todos os processos
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