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Últimas Notícias

• 13/05/2025 - Estão abertas inscrições do Concurso Público para Atividade Notarial e de Registro no Espírito Santo 1o6w1

  Prazo para inscrições se encerrará em 26 de maio e provas objetivas serão realizadas em julho.
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• 13/05/2025 - PL que altera Lei de Reforma Agrária é aprovado pela CAPADR e5tq

  Projeto condiciona criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e de produtividade.
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• 13/05/2025 - Obstáculos para realização do CAR e do georreferenciamento serão debatidos na CAPADR 1c4k1r

  Debate será realizado a partir das 14h a pedido da Deputada Federal Daniela Reinehr.
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• 13/05/2025 - Entre meações e modernidades: o futuro da herança conjugal no novo Código Civil 2s4k45

  Confira a opinião de Rachel Reis Lana publicada no ConJur.
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• 13/05/2025 - Hipoteca – construtora – agente financeiro. Terceiro adquirente. Imóvel comercial. Súmula 308/STJ. b2x6w

  TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5025166-84.2024.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal Alessandro Diaferia, julgado em 08/05/2025 e publicado em 12/05/2025.
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• 12/05/2025 - Resolução BCB n. 471, de 8 de maio de 2025 6c483r

  Altera a Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito Imobiliário.
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• 12/05/2025 - Expo Braille 2025: ANOREG/BR ressalta importância da inclusão nos Serviços Extrajudiciais q562o

  teve a participação da Diretora Executiva da Associação, Fernanda Castro.
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• 12/05/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo de PL que trata de compensação de Reserva Legal t2v3w

  PL altera Código Florestal para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação.
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• 12/05/2025 - Judiciário discute a alíquota máxima do ITBI 4j5z2j

  Confira a opinião de Pedro Augusto de Almeida Mosqueira publicada no ConJur.
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• 12/05/2025 - Formal de partilha. Título judicial – qualificação registral. Descrição do imóvel – divergência. Especialidade Objetiva. Segurança Jurídica. 1m4f

  TJRJ. CM. Processo n. 0013463-58.2013.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 30/01/2025 e publicado em 05/02/2025.
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• 09/05/2025 - Emissão de LCI por financeiras é aprovada pelo Banco Central 551q6d

  Norma aprovada terá efeito a partir de 1º de julho de 2025.
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• 09/05/2025 - Comissão Revisora do Código de Normas do Extrajudicial do TJAP recebe representantes de órgãos vinculados à área imobiliária 3d324d

  Um dos objetivos do encontro foi combater entraves no registro de imóveis.
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• 09/05/2025 - Registro do contrato garantido por alienação fiduciária em caso de rescisão por iniciativa do comprador 1c2fk

  Confira a opinião de Juliana Maria Pinheiro e Juliana Nunes Pasqualoto publicada no ConJur.
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• 09/05/2025 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Devedor – intimação pessoal – publicação em jornal – necessidade. 684o5g

  TJPA. 2ª Turma de Direito Privado. Apelação Cível n. 0801101-03.2018.8.14.0015, Comarca de Castanhal, Relatora Desa. Gleide Pereira de Moura, julgada em 08/04/2025 e publicada em 22/04/2025.
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• 09/05/2025 - Conheça as principais dificuldades e oportunidades para o setor extrajudicial 6m1o29

  Levantamento foi publicado pelo “Raio X dos Cartórios”.
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• 08/05/2025 - Registro Imobiliário brasileiro participa da Land Conference 2025 6r6c5b

  Encontro foi organizado pelo Banco Mundial.
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• 08/05/2025 - PL pretende criar Hipoteca Reversa para idosos proprietários de imóveis 455j6g

  Finalidade é permitir o o à renda por meio da conversão do valor do imóvel em crédito.
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• 08/05/2025 - STJ entende que Súmula 308 não se aplica em casos de alienação fiduciária 2u6t3e

  Para Corte, a inaplicabilidade decorre da distinção de tratamento jurídico entre os dois tipos de devedores.
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• 08/05/2025 - Seminário: “A Reforma do Código Civil em Debate” x4s3c

  Evento será realizado amanhã no auditório da ESMAGIS, em Campo Grande/MS.
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• 08/05/2025 - A questão da penhora de imóveis alienados fiduciariamente e um apelo à coerência 361d2j

  Confira a opinião de Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti e Venceslau Tavares Costa Filho publicada no Migalhas.
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