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Últimas Notícias

• 26/03/2024 - PMCMV celebra 15 anos de existência com mais de 7 milhões de moradias contratadas 2zy6b

  Programa nasceu com a Medida Provisória n. 459/2009, posteriormente convertida na Lei n. 11.977/2009.
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• 17/05/2022 - Rádio Justiça aborda Direito de Família em entrevista sobre 15 anos de Repercussão Geral 3a2j6t

  Entrevista foi concedida por Paulo Sousa ao programa Revista Justiça.
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• 11/05/2022 - Rádio Justiça aborda Direito Imobiliário em entrevista sobre 15 anos de Repercussão Geral 58536f

  Entrevista foi concedida por Allan Milagres ao programa Revista Justiça.
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• 21/08/2020 - CNJ - CNJ 15 anos: sessão solene marca evento de aniversário com presença de autoridades 1a3k5r

  Em uma sessão solene na terça-feira (18/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comemorou seus 15 anos de existência com a presença de autoridades de todos os poderes
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• 24/06/2020 - Clipping - CNJ - Atuação do CNJ ampliou atribuições e efetividade de cartórios 3672e

  De símbolo da morosidade burocrática a referência internacional em eficiência e capilaridade, os cartórios brasileiros evoluíram juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo dos últimos 15 anos
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• 20/05/2019 - Clipping – Alagoas 24 Horas - Regularização de imóvel usucapião pode perdurar por até 15 anos na justiça 27273u

  Não é de hoje que presenciamos casos em que a falta de orientação dos herdeiros os levam a perder a propriedade de imóveis, que muitas vezes herdam sozinhos.
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• 08/11/2018 - Clipping – Conjur - Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança 4275q

  Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 — o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos demais proprietários ou de terceiros
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• 27/09/2018 - Clipping – Gazeta do Povo -"Preterido pelos bancões, crédito com o imóvel como garantia deve decolar com fintechs” 4s3061

  Essa é uma opção rápida e descomplicada que possibilita ao cliente contratar até 50% do valor do seu imóvel em crédito para utilizar como quiser com prazo de até 15 anos
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• 19/09/2018 - Clipping - Terra - Casarão da Rua Piauí que pertenceu a Rodrigues Alves e sediou o Dops vai a leilão (SP) o632o

  Fechado há 15 anos, o imóvel de art nouveau é uma das 25 propriedades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que serão leiloadas nesta quarta-feira.
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• 17/08/2018 - STJ: Vigência de seguro habitacional está vinculada ao período de financiamento 135

  A quitação do imóvel, financiado pela Caixa Econômica Federal, ocorreu em 1998. A parte ajuizou a ação indenizatória em 2013, mais de 15 anos depois
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• 17/07/2018 - Clipping – Infomoney - Onde e quanto investir para comprar um imóvel à vista em 5, 10 ou 15 anos 615c2w

  Financiar é cilada, mas comprar à vista já está valendo a pena em muitos casos
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• 07/06/2018 - STJ: Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança d6l1i

  Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 – o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos demais proprietários ou de terceiros.
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• 11/04/2018 - G1 - Após mais de 15 anos, famílias conseguem escrituras de imóveis no Jardim Áurea, em Varginha, MG 1d5g1s

  Problema da falta de documentação aconteceu porque os terrenos foram vendidos sem escritura por causa de uma disputa de herança
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• 19/12/2016 - STJ: Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável 2s64i

  A decisão foi tomada no julgamento de processo que envolvia um casal que viveu em união estável por 15 anos, até 1999, quando se casaram pelo regime de comunhão total de bens
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• 17/04/2015 - MPF: Após 15 anos, Funai deve iniciar estudo para identificação de terra indígena em MS 2v938

  Decisão determina que relatório antropológico sobre área reivindicada por indígenas terena deve ser entregue em até seis meses
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• 17/07/2014 - Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião 2d3y2c

  No caso analisado pelo TRT-MG, a recorrente alegou que é possuidora do imóvel penhorado há 15 anos, tendo ajuizado ação de usucapião em face dos executados, perante a Justiça Comum
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• 26/07/2013 - TJSC: casal adquire, via usucapião, propriedade dos lotes em que reside desde 87 63404b

  Para relator, a comprovação da posse ininterrupta por mais de 15 anos, com residência no local, viabiliza a implementação da usucapião
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• 19/07/2013 - Justiça determina regularização fundiária da Flona Itacaiunas, no Pará 5u633x

  Apesar de ter sido criada há mais de 15 anos, 82% de sua área está tomada por ocupantes que vivem da abertura ilegal de pastagens para criação de gado
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