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Últimas Notícias

• 17/04/2019 - Câmara dos Deputados: Venda de imóveis em áreas nobres de Brasília financiará reforma agrária 1a3g3g

  O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 traz uma relação de 91 imóveis do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que poderão ser alienados futuramente.
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• 11/04/2019 - CORI-MG: Loteamento sem registro mobiliza município e cartório de Brumadinho 2r4s2l

  Poder público realiza ações junto à serventia para regularização das áreas
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• 18/03/2019 - Artigo – Alterações de área na matrícula de terreno urbano em Londrina (PR) – Por Margareth de Almeida Pongelupe 1j6i2b

  É frequente erros de áreas nas divisas entre dois loteamentos e esta situação pode se perdurar por décadas.
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• 28/02/2019 - TJ/AL: Triagem de documentos de solicitação para posse legal é rigorosa, diz Anoreg/AL 6s6e41

  Omissão de informações por parte de quem solicita a certidão de posse de imóveis nas áreas de risco no bairro do Pinheiro, em Maceió, será investigada com rigor
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• 30/01/2019 - Artigo - Proteção de dados, inteligência artificial, blockchain: como tudo isso vai influenciar os cartórios em 2019 – Por Joelson Sell* 454v1p

  A velocidade do desenvolvimento tecnológico tem trazido mudanças que revolucionam muitas áreas, uma delas é a dos serviços extrajudiciais.
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• 07/01/2019 - Clipping – O Paraná - Cascavel (PR) tem 600 imóveis irregulares; Cohavel quer regularizar ao menos 50% 5d6c3o

  Diante da ocupação irregular de áreas, a Cohavel (Companhia Habitacional de Cascavel) pretende neste ano acelerar o processo de adequação dos imóveis
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• 26/12/2018 - Instrução normativa do Incra fixa regras para regularização de áreas rurais 3m1b4d

  Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (20.12) a Instrução Normativa nº 95, que dispõe sobre a regularização de áreas rurais de propriedade do Incra
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• 26/12/2018 - CoriMG: Instrução normativa do Incra fixa regras para regularização de áreas rurais p3o10

  Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (20.12) a Instrução Normativa nº 95, que dispõe sobre a regularização de áreas rurais de propriedade do Incra e da União
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• 19/12/2018 - Clipping – ConJur - STJ aprova 8 novas súmulas na área de Direito Público 4m5g6i

  A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou oito novas súmulas nas áreas ambientais, imposto de renda, pedidos istrativos, entre outros tópicos, no Direito Público
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• 18/12/2018 - Senado: CAE aprova permissão para uso do Fundo de Aviação Civil em desapropriações para ampliação de aeroportos 476b32

  Os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária
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• 07/12/2018 - TJ/SC: TJ determina a regularização fundiária de terrenos ocupados há décadas em ville (SC) 3l5y1r

  O Colegiado determinou que a prefeitura local promova a regularização fundiária das áreas, conforme os preceitos da Lei Federal n. 13.465/2017 (Reurb), atendendo parcialmente ao pedido do Ministério Público.
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• 05/12/2018 - Câmara dos Deputados: Parecer sobre MP que transfere imóveis para a União será analisado nesta tarde (05.12) 5vz37

  A MP também facilita a regularização da ocupação de áreas da União por entidades desportivas e permite a regularização fundiária do Parque Histórico Nacional dos Guararapes, em Pernambuco
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• 03/12/2018 - Clipping – ND Online - Moradores de imóveis em áreas de marinha começam a ser notificados a partir de janeiro (Florianópolis/SC) p425o

  MPF prepara ação para questionar demarcação que pretende incluir 37 mil imóveis como terras da União; ocupantes estarão sujeitos a ter que comprar imóveis do governo federal
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• 19/11/2018 - Senado: Projeto que amplia áreas com proibição de construção está na pauta da CMA 2r649

  A Comissão de Meio Ambiente (CMA), pode analisar na próxima terça-feira (20.11), às 11h30, o projeto que dobra o tamanho das faixas não-edificáveis nos parcelamentos de solo urbano
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• 01/11/2018 - Clipping – Portal Correio - Donos de imóveis irregulares terão que desocupar áreas em Cabedelo (PB) 2ep1n

  Além disso, eles deverão pagar multa de R$ 10 mil, no caso de pessoa física, ou de R$ 20 mil no caso de pessoa jurídica
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• 30/10/2018 - Clipping - G1 - Mais de 5,3 milhões de imóveis rurais no Brasil foram mapeados em 5 anos 6j5dm

  Prazo para que produtores façam o cadastro ambiental de suas propriedades termina no fim do ano. Próxima etapa é a recuperação de áreas desmatadas
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• 29/10/2018 - Clipping – G1 - Mais de 5,3 milhões de imóveis rurais no Brasil foram mapeados em 5 anos 424jc

  Prazo para que produtores façam o cadastro ambiental de suas propriedades termina no fim do ano. Próxima etapa é a recuperação de áreas desmatadas
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• 23/10/2018 - Clipping – A Tribuna - Baixada Santista tem 84 mil imóveis irregulares (SP) 491z1r

  Prefeituras de oito municípios da região trabalham para formalizar lotes; Cubatão tem o maior número
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• 22/10/2018 - Clipping – O Diário do Litoral - Moradores do Jardim Nova República entregam documentos que garantirão escrituras de suas casas (Cubatão/SP) 2ix59

  Essas famílias são remanescentes das que foram transferidas, há três décadas, de áreas de risco, como manguezais, morros e área industrial
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• 16/10/2018 - Clipping – Blogs Canal Rural - Distribuição territorial das áreas de produção de soja e de preservação ambiental no Paraná 4r5l1d

  Existe uma correlação espacial entre as áreas de produção de soja, com aquelas dedicadas à preservação ambiental nas propriedades rurais do Paraná?
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