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Últimas Notícias

• 26/05/2025 - Corregedoria-Geral da Justiça e Sefaz firmam acordo para virtualização do cálculo do ITCMD no Espírito Santo 2l1r5e

  O novo sistema, que será ado por meio do site da Sefaz-ES, permitirá que os interessados preencham e enviem eletronicamente a declaração de ITCMD.
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• 16/04/2025 - s eletrônicas – validação – responsabilidade do Registrador. 24n49

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da responsabilidade do Oficial Registrador pela validação de s eletrônicas.
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• 05/12/2024 - COGEX/MA realizará oficina para Tabeliães e Registradores 3v1y4o

  Objetivo é tratar de procedimentos de carga e alimentação eletrônicas periódicas aos sistemas de informações utilizados nas Serventias Extrajudiciais.
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• 04/12/2024 - eletrônica não pode ser invalidada por ausência de credenciamento de certificadora na I-Brasil 34582d

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 29/11/2024 - s eletrônicas. I-Brasil. 672sg

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da utilização de s eletrônicas no Registro de Imóveis.
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• 06/11/2024 - Decisão 6k1s23

  EMENTA NÃO OFICIAL: Instrução Técnica de Normalização ONR n. 02/2024. LSEC-RI. Eletrônica. Art. 5º, §§ 1º e 2º da ITN – suspensão cautelar.
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• 17/10/2024 - CNB-CF promove campanha “Jornada Notarial 2024: AEDO Dia D” 671l6e

  Objetivo é conscientizar a população brasileira sobre a importância da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos.
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• 14/10/2024 - ONR publica ITN sobre s Eletrônicas e LSEC-RI 2h3o6f

  Esta é a segunda Instrução Técnica publicada pelo Operador Nacional.
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• 08/10/2024 - STJ reconhece validade de eletrônica avançada certificada fora do sistema I-Brasil 4b2a1q

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma da Corte.
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• 04/10/2024 - PL dispensa o reconhecimento de firma para eletrônica qualificada 2p1u35

  Para o autor do projeto, Deputado Federal Pedro Aihara, medida “simplifica e desburocratiza procedimentos”.
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• 25/09/2024 - CNB-CF: MPSP regulamenta manifestação em divórcios e inventários extrajudiciais com menores 6p6s1a

  Resolução estabelece que o procedimento será feito de forma eletrônica, garantindo maior celeridade e segurança jurídica.
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• 04/09/2024 - eletrônica no projeto da reforma do Código Civil r2j4i

  Confira a opinião de João Otávio de Noronha e Ricardo Campos publicada no Migalhas.
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• 26/08/2024 - Dilema jurídico de eletrônica entre cartório e instituição financeira 5y4y2p

  Confira a opinião de Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira e Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.
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• 07/08/2024 - Corregedoria autoriza transferência eletrônica de veículos via registro civil 6o446b

  Cartórios atuarão como postos de atendimento para a transferência veicular eletrônica.
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• 01/08/2024 - Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país 6w2s6t

  Corregedoria Nacional media acordo entre o Itamaraty e o Operador Nacional de Registro Civil.
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• 22/07/2024 - Projeto antecipa início de prazo de citação ou intimação eletrônica 152hm

  Pela proposta, o prazo começa a contar no dia em que a citação for consultada e não no dia útil seguinte à consulta.
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• 18/04/2024 - Atos jurídicos e eletrônica na reforma do Código Civil 6u6k4s

  Confira a opinião de Ricardo Campos e Maria Gabriela Grings publicada no ConJur.
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• 02/04/2024 - Provimento CN-CNJ n. 164, de 27 de março de 2024 4k3t1y

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO.
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• 18/03/2024 - Desejo de cancelar contrato de locação poderá ser comunicado por mensagem eletrônica ao locador 4zxg

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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• 27/02/2024 - Cédula Bancária – formato digital – Central Eletrônica. Procedimento registral. 1f4x68

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Cédula Bancária enviada através da Central Eletrônica.
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