Em 22/06/2016

TRF4 suspende demolição de beach clubs de Jurerê Internacional até julgamento do recurso dos proprietários n62

O recurso foi impetrado pelos proprietários contra a execução imediata da sentença, que determinava a remoção das estruturas em 30 dias y2m71

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu ontem (21/6) a demolição dos cinco beach clubs de Jurerê Internacional (SC) até que seja julgado o agravo interno. Este recurso foi impetrado pelos proprietários contra a execução imediata da sentença, que determinava a remoção das estruturas em 30 dias. A decisão foi por maioria, vencido o relator, desembargador federal Fernando Quadros da Silva. A sessão que julgará o recurso ainda não tem data marcada.

A sentença de primeiro grau foi proferida dia 20 de maio pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis e, entre outras medidas, havia determinado a demolição dos beach clubs.

Finalizada essa etapa, ainda serão julgadas as apelações contra a sentença.

*Fotos em alta resolução e um vídeo da sessão de julgamento estão disponíveis no Flickr oficial do TRF4.

5023888-02.2016.4.04.0000/TRF

 

Fonte: TRF4

Em 21.6.2016

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