Em 23/01/2023

Tokenização imobiliária: explorando as possibilidades legais 45719

Confira a opinião de Jean Marc Sasson, Gabriella Machado, Natasha Braff Costa e Flávia Castro publicada no portal JOTA. 464m5a

Foi publicada pelo portal JOTA a opinião de Jean Marc Sasson, Gabriella Machado, Natasha Braff Costa e Flávia Castro intitulada “Tokenização imobiliária: explorando as possibilidades legais”. No texto, os autores questionam a possibilidade de aquisição do direito real de propriedade através da compra de um token e afirmam que, “no Brasil, no âmbito do direito imobiliário, inexiste qualquer normativo que trate especificamente sobre a aquisição de propriedade imobiliária, ou de seus respectivos direitos, por intermédio de ativos digitais. Diante desta escassez legislativa, tem sido bem desafiador para os juristas adequarem os normativos existentes que regulamentam o setor à nova realidade.”