Em 16/01/2017

TJBA: Audiências de aprovados em concurso avançam privatização de cartórios 3n4z32

Os candidatos que agora fazem escolha para preenchimento das 1.383 vagas foram aprovados no concurso, conforme estabelecido no Edital nº 05/2013 1n2v43

Os candidatos aprovados no concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e registro no estado da Bahia vão, escolher em audiências, nessa quarta, quinta e sexta-feira (11, 12 e 13), as comarcas e os cartórios onde pretendem assumir a delegação outorgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Com essas audiências, marcadas para o Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, o Poder Judiciário da Bahia dá um grande avanço ao processo de privatização dos cartórios, iniciado em setembro de 2011, com a Lei nº 12.352.

Após a escolha, os delegatários vão ocupar as 1.383 vagas existentes em cartórios extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado e os serviços am a ser realizados em caráter privado, mas sob a fiscalização do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria Geral, e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

A estatização dos cartórios extrajudiciais na Bahia começou na década de 1960 e assim permaneceu até que a Lei nº 12.52/2011, determinasse, em seu Art. 1º, que “os serviços notariais e de registros são exercidos em caráter privado, mediante delegação do Poder Público e fiscalização do Tribunal de Justiça”.

Os candidatos que agora fazem escolha para preenchimento das 1.383 vagas foram aprovados no concurso, conforme estabelecido no Edital nº 05/2013. O certame terminou no mês de agosto de 2016, sob a presidência do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano na Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos.

Candidatos

A escolha da serventia na audiência promovida conjuntamente pela Comissão do Concurso e as corregedorias Geral e das Comarcas do Interior terá caráter definitivo, vedada a possibilidade de permuta ou de qualquer modificação.

O não comparecimento pessoal do candidato classificado ou de seu mandatário habilitado será considerado como desistência do direito de escolha de uma das serventias ofertadas pelo edital do concurso.

A audiência de escolha ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 próximos, com início às 8 horas, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, situado no 4º andar, na seguinte ordem:

No dia 11 de janeiro deverão comparecer os candidatos: classificados para remoção (Art. 7º do Edital de Abertura); portadores de deficiência (Art. 7º do Edital de Abertura) e da 1ª a 300ª posições da listagem geral.

No dia 12 de janeiro, os classificados da 301ª a 650ª posição, e no dia 13 de janeiro, os classificados da 651ª posição até o último aprovado.
 

Fonte: TJBA

Em 10.1.2017

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