O 88º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado virtualmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), tendo como tema central a “Inovação e Humanização na Atuação das Corregedorias”, abordou, em sua pauta, questões ligadas à regularização fundiária. Ao final do Encontro, os Corregedores divulgaram a Carta de Palmas, com deliberações aprovadas pelo Colegiado.

Sobre o tema, a Registradora de Imóveis de Mariana/MG, Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) e integrante da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (RI/IRIB), Ana Cristina de Souza Maia, apresentou palestra intitulada “Regularização Fundiária, dignidade humana e aproximação da Justiça e sociedade”.

Também sobre o assunto, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e Corregedor-Geral da Justiça no Estado, Agostinho Gomes de Azevedo, destacou a importância que a questão da regularização fundiária tem em Minas Gerais e afirmou que “a regularização fundiária rural e urbana é pedra angular para diminuir a desigualdades social, considerando que há famílias esperando há anos, o seu título de propriedade”. O Magistrado ainda destacou a realização de uma live, através da Associação Mineira de Municípios (AMM), com todos os Registradores de Imóveis mineiros, que tratou da questão da regularização no Estado, além de reconhecer o relevante trabalho e as contribuições de Ana Cristina sobre o tema.

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• Leia a íntegra da Carta de Palmas.

Fonte: IRIB, com informações do TJMG.