Em 24/01/2023
Imóvel – destinação – alteração. Documentação – exigibilidade. 5b4v73
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação para alteração de destinação de imóvel. 12732b
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PERGUNTA: Foi requerida a averbação em matrícula de imóvel que pertencia à zona rural, ando este a ser zona urbana. Pergunto: devo fazer essa averbação e ainda outra com a retificação da área informando que este a a ter medidas de hectares para metros? Ou apenas a averbação com a mudança da área rural para urbana é suficiente? São dois atos ou apenas um enfatizando a mudança para área urbana?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
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Compra e Venda – escritura pública. Descrição do imóvel. Existência de construção – omissão. Retificação. Princípios da Continuidade e Especialidade Registral.
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