Em 14/03/2025
Imóvel rural. Inventário e partilha. Agricultor familiar – falecimento. Possibilidade de registro. me2h
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de inventário e partilha no caso de falecimento de agricultor familiar. 5i4o1f
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PERGUNTA: Determinada matrícula foi aberta abaixo da FMP rural mediante apresentação da DAP do proprietário. Ocorreu o falecimento deste, porém, seus herdeiros não são agricultores familiares. Nessa hipótese, é possível o registro do inventário?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
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Compra e venda – outorga de escritura pública. Proprietário – falecimento. Herdeiros – anuência. Alvará judicial. Regularização registral.
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