Em 27/09/2023

Imóvel rural. Compra e venda. Parte ideal. Retificação prévia. Especialidade objetiva. 57312d

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação prévia para compra e venda de parte ideal de imóvel rural. 6u1k5b

PERGUNTA: Um imóvel rural não está identificado na matrícula com coordenadas geográficas, mas apenas com os nomes dos confrontantes e os números de suas matrículas. O proprietário pretende vender parte do imóvel com a consequente abertura de nova matrícula. Foram apresentadas as plantas que, somadas, perfazem a área total da matrícula-mãe. Não estando o imóvel enquadrado nos prazos para a certificação do INCRA, é necessária a prévia retificação para inserção de coordenadas geográficas antes da venda? Qual a base legal para tal exigência?