Em 20/12/2016

ICMBio: Mais 412 ha regularizados no Grande Sertão Veredas 3v2h5d

Em pouco mais de um ano, parque entre Minas e Bahia já recebeu 4 doações de terras por meio da Compensação de Reserva Legal, totalizando quase 3 mil ha 365l68

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, assinou, na sexta-feira (16), escritura de recebimento de área de 412 hectares do Parque Nacional Grande Sertão Veredas. A doação foi feita por Maria da Paixão Cardoso Conceição, a título de Compensação de Reserva Legal (CRL).

Unidade de conservação (UC) istrada pelo ICMBio na divisa dos estados de Minas Gerais e Bahia, o parque vem avançando no que diz respeito à regularização fundiária. Entre outubro de 2015 e dezembro de 2016 já foram doados quatro imóveis por meio da CRL, totalizando uma área de quase 3 mil hectares regularizados.

Compensação 

A CRL é um dispositivo, previsto no inciso III e parágrafos 5° a 7° do art. 66 do Código Florestal (Lei Federal n° 12.651/2012), por meio do qual as unidades de conservação de domínio público com pendência de regularização fundiária podem receber, em doação, imóveis privados localizados em seu interior para fins de compensação de terras fora da UC, desde que sejam localizados no mesmo bioma.

Após análise técnica, o ICMBio emite certidão de habilitação do imóvel para este fim, assegurando aos interessados a legitimidade da transação do imóvel. No ato da emissão da certidão, o proprietário interessado na venda do imóvel assina autorização de divulgação, com base no disposto no artigo 31 da Lei de o à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011).

O parque 

Localizado na divisa dos estados de Minas Gerais e Bahia, a unidade de conservação federal istrada pelo ICMBio abriga áreas de Cerrado, incluindo parte do planalto Chapadão Central, que divide as bacias dos rios São Francisco e Tocantins.

Entre os objetivos da UC estão a preservação do bioma Cerrado, em especial as veredas e o carrasco (transição Cerrado/Caatinga), o desenvolvimento de pesquisas, atividades de educação e turismo ecológico.

Fonte: ICMBio

Em 19.12.2016

---

• Tags
• ICMBio
• Reserva Legal
• doação de terra
• regularização fundiária