Compra e venda – cláusulas restritivas – escritura pública. Doação modal. 305x6a
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda com cláusulas restritivas acopladas à doação modal. 31252y
PERGUNTA: Recebemos uma escritura pública de compra e venda de imóveis na qual “Ciclano” vende para “Fulana”. Quando da descrição do preço e forma de pagamento, constou que Fulana DECLARA que os recursos financeiros para compra deste imóvel foram doados pela sua genitora: Beltrana, F n. XX, conforme ITCMD n. XX no valor R$XX. Razão pela qual ficam os imóveis, objeto da presente escritura, gravados com a cláusula de incomunicabilidade e impenhorabilidade. Ressalto que a doadora não participou do ato e não constou sua qualificação completa (apenas nome e F). PERGUNTA-SE: É possível instituir tais cláusulas restritivas?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
Notícia Anterior 12512p
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia 4q5l3a
IRIB presta homenagem ao Dia das Mães
Notícias por categorias 4o6n6o
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 1fk6s
- Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. Direito Real de Aquisição. Penhora. Exigências.
- Grandes empreendimentos e mobilidade urbana: Impactos jurídicos no uso do solo
- CAPADR aprova PLP que permite que Estados legislem sobre temas de Direito Agrário