Em 31/01/2023

Compra e venda entre descendente e ascendente. Condomínio Civil. Direito de preferência. 3qx2w

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda entre descendente e ascendente. 1a633z

PERGUNTA: Foi protocolada Escritura Pública de Compra e Venda de um imóvel em condomínio civil. Na matrícula o vendedor tem metade do imóvel e mais uma fração ideal adquirida por herança que está em comum com a mãe e demais irmãos. Ele está alienando a sua metade adquirida no primeiro registro à mãe. Pergunto-lhes: é possível registrar a compra e venda considerando que há uma venda entre filho e mãe e também porque não consta a indicação de ser dada a preferência aos demais condôminos, irmãos?