A Comissão Permanente de Organização das Serventias Extrajudiciais (OSE) realizou nesta semana (22/11) sua última reunião do ano. Desde setembro de 2020, no primeiro encontro após sua instalação, o órgão – cujo objetivo é deliberar sobre os processos de criação, extinção e modificação dos serviços notariais e de registro de Santa Catarina – deliberou sobre temas complexos e diversificados, desde a extinção de serventias e a desacumulação de serviços judiciais até a organização de especialidades, tais como aquelas referentes aos tabelionatos de notas e protestos e a manifestação sobre a divisão e competência territorial de algumas unidades extraforenses.

A comissão para o biênio 2020-2022, designada em sessão istrativa do Órgão Especial de junho de 2020, ficou composta pelos desembargadores Artur Jenichen Filho, Luiz Zanelato, Roberto Lucas Pacheco e Salim Schead dos Santos, sob a presidência do desembargador Dinart Francisco Machado, corregedor-geral do Foro Extrajudicial. Nessa última reunião, após o encerramento da pauta, os integrantes da OSE reconheceram a importância da existência de órgão colegiado especializado capaz de analisar com isenção as particularidades da estrutura organizacional das serventias extrajudiciais catarinenses, que possuem espaço de relevância e destaque no cenário registral e notarial brasileiro. Após cumprimentos recíprocos, os membros desejaram uma profícua gestão aos futuros integrantes da Comissão.