Os pedidos de isenção do IPTU por 'falta de capacidade contributiva' já podem ser feitos, em Manaus. Os proprietários de imóveis que se encaixam na categoria poderão formalizar seus processos junto à Prefeitura de Manaus. O benefício deverá ser solicitado junto à Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef).

 

Os pedidos serão feitos somente por agendamento, até o dia 30 de novembro de 2018. Para agendar, o interessado deverá ar o endereço on-line e escolher um dos postos de atendimento da Semef para formalizar o processo. Caso prefira, o usuário também poderá agendar pelo Call Center 156.

 

Para o atendimento presencial, o solicitante deverá levar em mãos os seguintes documentos:

 

- Requerimento padrão emitido pela Semef e preenchido pelo contribuinte do serviço;

- Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (F) de todos os que residem no imóvel, Certidão de Nascimento no caso de menores;

- Se casado, apresentar Certidão de Casamento, se não, união estável;

- Se viúvo, apresentar Certidão de Casamento e atestado de óbito;

- Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento e sentença de divórcio;

 

Fonte: G1