O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Isabela Maria Stoco, intitulado “Arresto e sequestro de bens e valores de pessoas jurídicas no processo penal”. No artigo, a autora discorre acerca do fenômeno da patrimonialização no processo criminal, abordando questões referentes ao arresto e sequestro de bens de pessoas jurídicas. Segundo a autora, “o grande problema que a prática nos desvela é que, muitas vezes, não se tem o cuidado técnico em realizar a separação do que é arresto e sequestro. Não raras vezes o pleito de constrição patrimonial é realizado de forma genérica, sem a indicação do que efetivamente é produto do crime e do que efetivamente servirá para adimplemento de questões processuais, sobretudo no bojo do Processo Penal que apura delitos econômicos.”

Leia a íntegra do artigo.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.